Aprovado e sancionado o Fundo Municipal de Turismo de Uruguaiana

Aprovado e sancionado o Fundo Municipal de Turismo de Uruguaiana

Recursos do Fumtur proporcionarão aporte financeiro para custeio, manutenção, investimento, financiamento e estímulos para projetos da atividade

Fred Marcovici

O Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50 mil em favor do Fundo de Turismo

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Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana, a criação do Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). A matéria é de autoria do Executivo, que passa agora a contar com os recursos como instrumento de gestão, visando a organização e o desenvolvimento da atividade no município.

Conforme o PL, poderão constituir receitas do Fumtur doações; valores de cessão de espaços para exploração comercial quando da realização de eventos de cunho turístico e resultado de suas bilheterias, quando não revertidos a título de cachês ou direitos; recursos provenientes de convênios e/ou parcerias, entre outras.

Os recursos do Fumtur proporcionarão aporte financeiro para custeio, manutenção, investimento, financiamento e estímulos para projetos; planos; ações ou programas, provenientes do Poder Executivo e de entidades públicas ou da iniciativa privada com atividades relacionadas ao turismo, desde que estabelecidas por, no mínimo, um ano.

O Executivo Municipal disponibilizará, anualmente, valor mínimo de R$ 50 mil em favor do Fundo de Turismo e trimestralmente divulgará, por meio do Conselho Municipal de Turismo, a captação de recursos, saldos disponíveis e os investimentos do Fundo.

Os controles contábeis e financeiros de movimentação dos recursos serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semude), assim como a elaboração de Plano de Ação e de Aplicação dos recursos.


Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895