A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 27, projeto de lei que revoga a Lei da Parada Segura (Lei nº 11.533/14). A nova legislação retira a restrição que impedia o embarque e o desembarque fora das paradas em diversas vias da Capital.
Com a mudança, a prática passa a ser permitida também nas seguintes vias: Avenidas José de Alencar, Silva Só, Azenha, Princesa Isabel, Goethe e São Pedro; ruas Félix da Cunha e Mariante; e às margens do Guaíba.
O texto mantém os mesmos dias e horários já previstos em lei, de segunda a sábado, das 21h às 5h, e aos domingos e feriados, das 20h às 6h. A única via que segue com restrição é a Avenida Farrapos, em razão do corredor exclusivo de ônibus.
De acordo com o autor do projeto, o vereador José Freitas (Republicanos), a atualização era necessária para adequar a legislação à realidade atual da cidade e garantir mais segurança aos usuários do transporte público.
“A lei foi criada há mais de 20 anos. Era necessário ampliar o direito de o passageiro escolher um ponto mais seguro para embarcar ou descer”, afirmou o parlamentar.
O texto agora segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
