Aprovado projeto que cria Banco de Ideias Legislativas em Canoas

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Canoas o projeto de lei que cria o Banco de Ideias Legislativas no município. A proposta, de autoria do vereador Jeferson Otto da Silva, visa oportunizar a qualquer cidadão ou entidade a possibilidade de apresentar sugestões e propostas viáveis (e executáveis) para a cidade. Ou seja, conforme o texto, a ideia é “aproximar a política das pessoas e as pessoas da política, estabelecendo uma sinergia construtiva e de qualificação mútua e permanente para ambos os lados: sociedade e poder público.”

De acordo com o parlamentar, segundo projeto, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico, cabe ao poder público avaliar a sua importância e, eventualmente, se valer das ideias para protocolar propostas, tendo como premissa que a contribuição de associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos ou de qualquer cidadão individualmente, podem e tendem a ser valiosos para Canoas.

“Na mesma esteira, o Banco de Ideias Legislativas será um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade canoense, ampliando o escopo da representatividade com a devida dinamicidade que a democracia representativa exige.” Neste sentido, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara de Vereadores, que deve conter além da proposta, a identificação do autor.

Conforme a propositura do parlamentar, as sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente pelos vereadores, que avaliarão a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, caso venham se valer destas. O projeto foi encaminhado ao prefeito Jairo Jorge que tem um prazo de 15 dias para avaliar e sancionar, ou não, em lei.