O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou o reajuste da tarifa da travessia hidroviária de passageiros entre Rio Grande e São José do Norte, operada pela empresa TransNorte. A nova tarifa passa de R$ 6,5 para R$ 6,75, a partir da publicação da decisão. Conforme a empresa, 3 mil pessoas, em média, utilizam o serviço todos os dias.
A retomada da análise tarifária foi possível após atuação da Agergs. Na última semana, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) encaminhou à Agência o planejamento detalhado para a concorrência pública, atendendo à exigência estabelecida pelo Conselho Superior da Agergs. O cronograma prevê a publicação do edital de licitação em janeiro de 2027, destravando a tramitação do reajuste e abrindo caminho para a regularização definitiva da operação.
No dia 15 de junho, o Conselho havia suspendido, por unanimidade, a apreciação do reajuste tarifário justamente em razão da ausência de um planejamento formal para a licitação. Como a travessia opera atualmente sob regime de autorização precária, a Agência condicionou a continuidade da análise à apresentação do cronograma pela Metroplan, buscando garantir maior segurança jurídica para o serviço e para os futuros investimentos.
Para o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki, a definição do cronograma representa um avanço importante para a região Sul do Estado. "A apresentação do cronograma representa um passo concreto para a realização da licitação definitiva. Trata-se de uma demanda histórica da região, que proporcionará maior segurança jurídica, estimulará investimentos e contribuirá para a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários", observa.
Além da aprovação da nova tarifa, o Conselho Superior determinou que a defasagem temporal decorrente da demora na análise do processo seja compensada no próximo reajuste tarifário. O colegiado também determinou que a empresa TransNorte intensifique os procedimentos de manutenção preventiva das embarcações, com o objetivo de reduzir riscos aos usuários e colaboradores, além de assegurar o cumprimento integral das determinações expedidas pela Agergs.
Outra medida aprovada foi a recomendação para que a Metroplan institua um Conselho de Usuários da travessia hidroviária, destinado a ampliar a participação da população nas discussões relacionadas ao serviço.
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