Os deputados gaúchos aprovaram o projeto de lei nº 253/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Peres, que institui, no Estado, a Central Estadual de Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinada à comunicação virtual com pessoas surdas. O objetivo da proposta é assegurar o atendimento nos órgãos públicos estaduais que não dispuserem de servidor proficiente em Libras, podendo o Estado estabelecer convênios com entidades públicas ou privadas que atuem no atendimento dos surdos.
A votação em plenário foi acompanhada por representantes da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e pelo presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (FADERS), Marquinho Lang.
“Todo cidadão tem direito de buscar assistência num posto de saúde, solicitar um documento numa repartição pública, ou recorrer a um posto policial para fazer um boletim de ocorrência. Todos nós, em vários momentos da vida, precisamos do poder público. Mas já imaginou a luta que é para uma pessoa surda ter acesso a esses serviços? Elas também são cidadãs de direito, e considerar as diferenças faz parte da promoção da igualdade. O Estado e a sociedade precisam respeitar e estender a mão a esse segmento da população que precisa da nossa atenção”, defende o autor da proposta, Sergio Peres.
A proposição busca garantir, às pessoas surdas, o exercício do direito à informação, à comunicação e ao atendimento, em toda a administração pública, direta e indireta, por servidor em condições de se comunicar em Libras, de forma presencial, ou por sistema de atendimento virtual, com uso de aplicativo instalado em smartphone, tablet ou computador conectado a uma central de intérpretes, via internet.
De acordo com a matéria, a mediação será feita à distância, entre a pessoa surda e o servidor, com tradução instantânea da mensagem em Libras para áudio em idioma português, e vice-versa. Para entrar em vigor, a medida precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite.
