Em audiência pública na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, por iniciativa do seu presidente, deputado Adão Pretto Filho (PT), promoveu debate com as comunidades atingidas pelas enchentes de 2024 na Bacia Hidrográfica do Guaíba, liderados pelo Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), para a cobrança de ações efetivas do governo do estado. Apesar dos recursos liberados pelo governo federal, passados dois anos dos eventos climáticos que impactaram o Estado, são muitas as comunidades que ainda vivem em condições precárias, sem moradia adequada e sofrendo as consequências do desalojamento provocado pela fúria das águas.
Antes do início da audiência, os moradores vitimados pelos eventos extremos do clima e também pelos deslocados para construção de barragens, fizeram uma representação teatral utilizando cartazes e eles próprios encenaram o drama da invasão das águas barrentas em suas casas, destruindo tudo e ameaçando suas vidas. Na Sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), o deputado lembrou que são muitas as famílias que ainda estão vivendo em moradias provisórias no estado. Durante a audiência, Pretto fez um apelo às autoridades da Casa Civil, para que recebam os atingidos pelas enchentes em audiência no Palácio Piratini.
Atingidos por barragens e enchentes
Leonardo Maggi, do Movimento pelos Atingidos por Barragens (MAB), disse que a mobilização tem caráter estadual e que a condição de “atingidos” é, hoje, estadual depois do que ocorreu na enchente de 2024, "mas o termo é antigo para aqueles que, ao longo dos anos, têm sido impactados pelas águas, moram em casas provisória”. "Esta realidade tem sido a maioria dos dias de nossas vidas”. Segundo ele, as listas disponibilizadas pelo governo federal, no Vale do Taquari, encaminhadas pelos prefeitos, não trazem os nomes dos atingidos que ainda estão em moradias provisórias e, nesse sentido, pediu critério claro para definir quem são os atingidos.
Disse que os atingidos não serão transformados em negócios da especulação imobiliária. Maggi afirmou que lutam por protagonismo na solução, tanto no que diz respeito aos recursos públicos quanto na definição das áreas para a localização das moradias. Pediu transparência na utilização dos recursos públicos. Raquel Santin Moura, do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, que é de Eldorado do Sul, também reclamou do descaso das autoridades com os atingidos pelas enchentes de 2024, e disse que buscam seus direitos e reparação.
Júlio Alt, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, acompanhou os desdobramentos da atuação do governo que, na sua opinião, teve a “lógica dos negócios”. “A construção das alternativas não chegam na ponta”, afirmou, referindo-se aos diversos recursos direcionados para o Estado”. “Os acessos aos planos de moradia do governo federal, através do programa Minha Casa Minha Vida, seguem uma política antiga liderada pelas empresas, o que dificulta o atendimento das demandas da população atingida pelas enchentes”, observou Alt.
O defensor público Renato Munhoz relatou que continuam os atendimentos públicos à população em vulnerabilidade, tanto da enchente de 2024 quanto de 2023. Também seguem os mutirões de atendimento nas cidades e nas próprias sedes da Defensoria, com atendimento jurídico às populações em situação de vulnerabilidade, para assegurar os benefícios e indenizações. Os atendimentos continuam através do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia e de Defesa Ambiental. "Hoje a comunidade de Eldorado do Sul terá atendimento com a Defensoria Pública, e na próxima semana será a vez dos moradores das Ilhas. “Os atendimentos continuam de forma rigorosa nos espaços da Defensoria em todas as Comarcas do Estado, para que a população possa acessar seus direitos”.
