Os aprendizados das enchentes de maio de 2024 e a atuação de órgãos jurídicos federais no contexto das cheias no Rio Grande do Sul foram debatidos em uma audiência pública nesta sexta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Autoridades trouxeram dados a respeito da atuação de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU) e Advocacia-Geral da União (AGU), bem como órgãos locais. A reunião fez um balanço, entre outros, da Caravana de Direitos na Reconstrução do RS.
Também houve a inauguração de uma exposição fotográfica da atuação da DPU, AGU e outros órgãos federais no contexto das cheias no RS. A caravana atendeu, até o momento, mais de 52 mil famílias e garantiu por volta de R$ 92 milhões em benefícios por meio de soluções extrajudiciais relacionadas ao Auxílio Reconstrução. Desde junho de 2024, houve a prestação da assistência jurídica gratuita para cerca de 29,6 mil pedidos deste auxílio, que é federal, dos quais 18,1 mil foram solucionados extrajudicialmente, índice de resolução consensual de 61,1%.
Quando excluídos casos arquivados por desinteresse dos assistidos, a cifra de soluções ultrapassa 74%. Outras atuações destacadas foram relacionadas ao INSS em questões previdenciárias e junto à Caixa Econômica Federal, para habitações. “Sabemos que a maioria das cidades já retomou sua vida normal, mas é importante seguirmos observando alguns casos de perto, como questões voltadas à população mais vulnerabilizada, como comunidades quilombolas, indígenas e alguns assentamentos que também foram afetadas de uma maneira desproporcional pelas inundações”, disse o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
A Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) participam de audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) que marca um ano das enchentes que devastaram o estado entre abril e maio de 2024
“Esperamos, a partir de agora, que haja um grande esforço dos entes políticos para criar um plano ordinário de atuação nestes desastres ambientais. É um pleito da DPU alinhar com os governos federal, estadual e municipais para criarem uma melhor interlocução para facilitar esta resposta às pessoas afetadas pela emergência climática”, salientou ainda ele.
“As instituições conseguiram se unir e se aproximar no contexto da tragédia, então acredito que é muito importante que consigamos mostrar todo este trabalho, inclusive para que estas políticas públicas fossem alcançadas pelo maior número de pessoas que tinha este direito”, afirmou a Procuradora-Regional da União da 4ª Região, Alessandra Nascimento Moraes Ignacio, que representou a AGU.
O comandante do Comando Militar do Sul (CMS), general de Exército Hertz Pires do Nascimento, convidado para compor a mesa, disse que a audiência pública pôde apresentar também ações do comando conjunto criado por ocasião das enchentes. “Sempre ressalto que foi um trabalho de união muito importante por todas as instituições participantes. Definimos como um cenário de guerra, porque envolveu o governo, a economia, a política, as Forças Armadas, que deram resposta à altura do desafio que estávamos enfrentando”, salientou o comandante.
