A Comarca de Três de Maio iniciou a Semana Farroupilha com uma audiência crioula, presidida pela juíza Jaqueline Santos Silva, titular da 1ª Vara Judicial, nas dependências do CTG Tropeiros do Buricá.
O principal objetivo é fortalecer a integração entre o Poder Judiciário e a comunidade local, em uma sessão especial que, além da audiência, conta com apresentações alusivas aos festejos farroupilhas. "Embora a comunidade participe como espectadora, acreditamos que esta iniciativa é um marco na valorização da nossa cultura e no estreitamento dos laços entre o Judiciário e os cidadãos da Comarca", destaca a magistrada brasiliense, que fez a sua estreia nas audiências crioulas.
O processo julgado envolveu um acordo de não persecução penal, quando os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, evitando a prisão.
Confira a sentença, escrita pela magistrada, em verso:
"Com as formalidades todas feitas e bem seguidas,
Iniciou-se a audiência crioula, conforme as leis definidas.
Presente o Ministério Público, o Sr. Paulo Cesar Mendes e a defesa legal,
Tudo pronto para tratar do acordo de não persecução penal.
Antes de iniciar os trabalhos, é garantido
Que o investigado sobre seu caso pelo defensor seja esclarecido.
Uma conversa reservada, em particular,
Para que tudo fique explicado, sem nada a vontade viciar.
O Ministério Público, no exercício legal,
Propôs o acordo de não persecução penal,
Visando evitar o oferecimento formal
Da denúncia, em busca de solução mais cordial
Esta juíza questiona:
Sr. Paulo: entendeu o que foi ajustado? "Sim."
Já que entendeu, então diga: confirma que estava armado,
Com espingarda ao lado? "Sim."
O investigado, com o defensor ao lado para bem orientar,
Confessa o delito, aceita as condições que vão lhe aplicar.
Primeiro, um salário mínimo terá que pagar,
Ao Fundo para Reconstituição, sem atrasar.
O prazo é de 30 dias após esta homologação,
E as outras parcelas, sempre na mesma ocasião.
Também, se endereço, telefone ou e-mail mudar,
Ao Juízo da Execução Penal deve logo avisar.
Mensalmente, as obrigações terá que cumprir,
E para o Juízo as provas do cumprimento exibir.
Se algo não puder cumprir, a justificativa tem que dar,
Mas logo e por escrito, para não se complicar.
Esta juíza observando que tudo estava consoante a perfeita legalidade,
Homologa o acordo, diante da manifesta voluntariedade.
O investigado fica ciente do que pode acontecer,
Se as regras não seguir, o acordo pode perder.
O Ministério Público, então, vai a execução iniciar,
E o Juízo da Execução Penal vai o cumprimento fiscalizar.
Assim, o processo fica agora suspenso, esperando decisão,
Até que a punibilidade seja extinta, por cumprimento ou rescisão.
E diante da aceitação do ANPP no caso,
Ao cartório para anotar a suspensão, conforme o prazo.
Paulo Cesar Mendes já sai alertado
De que, após a extinção da punibilidade,
Em noventa dias, deve provar que a arma possui registro atualizado,
E guia de tráfego expedida,
Para que possa ser devolvida.
Se a prova não for apresentada com precisão,
As armas serão entregues ao Exército, sem hesitação,
Que cuidará do destino delas, de forma direta,
Seguindo o procedimento, conforme a norma correta.
Todas as partes já saem intimadas.
E nada mais havendo, fica esta audiência encerrada.
Que todos compreendam este aviso, com clareza:
Arma registrada é requisito, sem surpresa,
E não se olvidem do essencial:
Guia de tráfego ou porte legal,
Para andar até seu ponto final
Com a guaiaca segura, em conformidade legal.
Outra opção é o registro
No Exército Nacional,
Como caçador ou colecionador tradicional,
Ou como esportista que dispara com precisão,
Mas o porte tem exigências claras,
Então sigam ou ficará sem solução.
Com o término desta audiência,
Deixo registrada minha gratidão pela presença,
Tradição e justiça se uniram,
Neste galpão se firmaram,
E espero que seja inspiração
Para todo este rincão.
Esta audiência crioula, que aqui se promoveu,
No Tropeiros do Buricá, a tradição acolheu."
