Audiência na Assembleia Legislativa debate discriminação racial e segurança pública

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) abordou na tarde desta segunda-feira o tema da segurança pública no contexto da discriminação racial. O tema foi encaminhado pela deputada Bruna Rodrigues, que faz parte da Bancada Negra na ALRS e que, segundo ela, tem o propósito de apontar alternativas para a construção de políticas públicas que mudem a lógica atual da segurança pública.

A deputada apontou que “ainda não foi garantida aos negros, que sentem medo quando se deparam com os organismos de segurança”. A deputada apontou as omissões do estado tanto nos cuidados da população negra de forma igualitária em relação ao restante da população, e também para as falhas na ressocialização dos egressos do sistema penitenciário. A discussão do tema pretende avaliar a realidade e construir alternativas, como a estruturação de um protocolo de abordagem segura para os policiais, ainda de acordo com Bruna Rodrigues.

A audiência reuniu diversos projetos que tratam do tema. A Coordenadora Geral de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Bruna Martins, participou de forma virtual e apresentou os diversos projetos da pasta que estão focados em três temas, profissionais de segurança pública, vítimas de violência de estado e pessoas desaparecidas.

Sobre as vítimas de violência de estado, ela discorreu sobre o perfil das pessoas afetadas por esse padrão de violência, e mostrou estudo recente, elaborado a partir dos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, destacando a importância de produção de dados e de informações para desenvolver políticas públicas com base em evidência.

Segundo a coordenadora, o Ministério dos Direitos Humanos trabalha no sentido de elaborar políticas públicas com a preocupação de alinhar a segurança e os direitos humanos. Ela destacou os projetos que estão em curso para acolher as vítimas da violência de estado, suas famílias, as mães e os jovens, a partir de atendimento psicossocial e cultural.

A juíza de direito Gabriela Bobsin discorreu sobre a necessidade da criação de “instrumentos mais efetivos e menos violadores dos direitos humanos”. Além disso, ela observa que “nos últimos anos as penas têm se dissociado do seu propósito socializador, restando apenas o aspecto punitivo”, completou a juíza.