Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratou, nesta terça-feira, da situação da ponte Internacional São Borja - Santo Tomé, que liga o Brasil à Argentina, que deve ir para o terceiro processo licitatório para concessão, e dos entraves dos processos implementados pela Anvisa à Mercovia S.A., atual concessionária do porto seco. A principal preocupação é com o processo de descontinuidade da ponte que liga os países caso o prazo de licitação não seja prorrogado. A audiência teve como proponente o deputado estadual Tiago Cadó (PDT), e contou com representantes da Receita Federal, Fecomércio, Mercovia, Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), entre outros representantes de São Borja.
O superintendente da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, lembrou que a RF administra 11 pontos de fronteiras, e destacou a série de preocupações com o momento que o centro unificado está passando. “O processo está realmente com prazos muito exíguos, com risco iminente da gente ter descontinuidade nos fluxos aduaneiros em São Borja. Nossa equipe tem feito estudos de toda forma que tenhamos planos para que minimize o máximo possível a interrupção para os prazos licitatórios”, diz.
Ele lembrou que São Borja é o segundo maior ponto de comércio exterior com a Argentina, antes de Uruguaiana, que teve movimentação de 32 bilhões de dólares no ano passado, e que não há como absorver o fluxo diluído caso ele vá para outros lugares. “Temos grande volume de mercadorias transitando e qualquer descontinuidade vai impactar severamente na estrutura dos demais pontos”, diz.
Entre os principais encaminhamentos com a audiência, foi informado que, no final do mês, o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas, vai a São Borja, no Centro Unificado, para a instalação de uma Frente Parlamentar, que já foi protocolada e aprovada pela mesa. Ainda, foi comunicado que os órgãos do governo envolvidos no edital da ponte se reunirão nesta tarde com a Comissão Mista Argentino-Brasileira para a Ponte Santo Tomé-São Borja (Comab) para tratar do tema e da Lei nº 13.448, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria. Quando existem estudos para uma nova concessão em andamento, o contrato atual pode ser estendido para adequar o prazo de entrada da nova concessão, mediante acordo com a concessionária atual.
Ele destacou a importância da ponte e as preocupações com o futuro dela. "Ela movimenta uma cifra bilionária em dólares, e interessa a todos nós que esse porto não feche e não cesse caso não tenhamos o leilão em julho", diz. "Temos a preocupação que esse Porto Seco responde por centenas de empregos, com percentual considerável no comércio do Brasil, Argentina e Chile, outros países do Mercosul para que siga operando e com menos complicações", complementa. Ainda, afirma que a Anvisa tem dificultado os trâmites não só nesse, mas em outros portos secos.
“Além de toda a problemática do próximo leilão, sabemos da dificuldade logística da região. É impensável pensar na hipótese do porto seco fechar, seria uma tragédia para a economia do Mercosul”, afirma.
José Luiz Vazzoler, diretor da Mercovia, manifestou-se destacando a complexidade do tema, e que, no momento, a única solução é aguardar os trâmites. “Há que esperar. Não há argumentos legais para rebater contra. Que tanto a Assembleia quanto a própria Argentina seguem conversando com possibilidade de encontrar uma solução nesse curto período de tempo para a próxima concessão”, diz. "A Anvisa tem uma normativa sanitária que nós devemos respeitar. Nós compreendemos que a Anvisa não pode deixar de cumprir com as suas obrigações enquanto normas na legislação brasileira. Isso é compreensível", complementa.
Gladys Vincii, vice-presidente executiva da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI), que representa o transporte rodoviário internacional de cargas, também reforçou a apreensão com a situação da ponte. “Já passamos por dois editais que, por diferentes motivos, não aconteceram. E, agora, vamos para o terceiro quase com a certeza que não vai dar certo. Estão sendo priorizadas situações no CUF que não deveriam estar sendo priorizadas”, diz. Além de destacar o papel de São Borja para o comércio, também tratou dos trabalhadores da região que também têm o futuro incerto. "Há uma necessidade de termos um plano B", ela diz. Qualquer mudança de administração requer um tempo de 6 meses a 1 ano de adaptação, e a gente não sabe o que pode acontecer”, diz.
Entraves
A audiência foi mobilizada a partir do novo regramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com vigor em março, e vem gerando preocupação para empresas e despachantes aduaneiros que realizam importações e exportações por meio do Centro Unificado de Fronteira, porto seco na fronteira entre os países. Foram estabelecidas práticas de armazenagem e certificação para recintos alfandegados que lidam com alimentos perecíveis e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Já o novo leilão está previsto para ocorrer em 15 de julho. É a terceira tentativa de licitação para concessão da travessia. A primeira ocorreu em janeiro, quando foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União. A segunda, em abril, não houve interessados. O contrato original, firmado com a concessionária Mercovia, terminaria em 2020, mas acabou sendo prorrogado até a conclusão do leilão, e agora, deve encerrar em 28 de agosto.
O deputado Tiago ainda afirmou que sairá da ALRS uma Nota de Repúdio à Anvisa, pela “desconsideração ao povo gaúcho representado nessa audiência”. "Perdemos cerca de 400 a 500 caminhões por mês com essas novas imposições da Anvisa. É um desprestígio ao parlamento do Rio Grande do Sul", disse.
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