A Ordem dos Advogados Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), realizou na tarde desta quinta-feira, 11, uma audiência de desagravo público no espaço OAB Cubo, em Porto Alegre. O ato consiste em um respaldo aos advogados e advogadas que foram desrespeitados no exercício de sua profissão. Foram apreciados seis desagravos públicos dos profissionais Marcelo da Silva, Pedro Gonçalves Barcellos Junior, Sara Betânia Machado Bitencourt, Breno Kingeski, André Gusmão Alves Branco e Manoel Pedro Silveira Castanheira. As violações de prerrogativas ocorreram entre 2022 e 2023, envolvendo autoridades do Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar e Guarda Municipal.
Um dos casos apresentados foi do advogado criminalista Breno Kingeski, que atua em Osório, no Litoral Norte. Na oportunidade, ele acompanhava a abordagem de agentes da Brigada Militar no carro de um de seus clientes em busca de drogas, inclusive com cães farejadores. Nada foi encontrado. O advogado solicitou, então, que fosse registrado para posterior representação do delito de abuso de autoridade contra seu cliente. Em represália, foi dada a voz de prisão pelos policiais ao advogado por um suposto ato de desacato. Membros da subseção da OAB em Osório evitaram que ele fosse conduzido de camburão até a delegacia. Conforme a relatoria do caso, o advogado “sofreu constrangimento” ao ter recebido voz de prisão em público e “quase foi conduzido de maneira vexatória e arbitrária”.
"Fiquei extremamente feliz de ser acolhido aqui por todos os colegas. Tenho a certeza de que esse acolhimento fará com que cada vez mais eu atue lá na minha comarca do interior com dignidade e hombridade", agradeceu Breno Kingeski.
Breno Kingeski, advogado criminalista
| Foto: Fabiano do Amaral
Proteção de direitos
Em entrevista ao CP, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a importância do desagravo. "Esse é um ato previsto estatutariamente, onde nós abraçamos, acolhemos esse colega que foi desrespeitado. Mais do que isso, damos um aviso para toda a sociedade de que a ordem age sempre que isso acontece, porque nós não estamos defendendo apenas o advogado ou a advogada. Quando há uma prerrogativa violada e um desrespeito ao profissional da advocacia, quem está tendo o seu direito restringido é o cidadão que está por ele ou por ela representado", destacou.
Lamachia também afirmou que vê com preocupação algumas ações do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, restringem o exercício profissional dos advogados. Por isso, ele lembrou da iniciativa ordem de atuar preventivamente junto aos órgãos da justiça e da segurança. "Firmamos convênios, com a Polícia Civil, com a Brigada Militar, com a Polícia Penal, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário e ganhamos espaço de fala nos cursos de formação. Porque é importante nós conscientizarmos esse agente público desde o início da importância de observar a prerrogativa, que isso não é um direito do advogado, que é um direito da cidadania", finalizou.
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