A Secretaria Municipal do Urbanismo segue com os trabalhos de regularização fundiária pela cidade. Na última semana, a equipe da SMU esteve no Núcleo Urbano Informal Pioneiro, dando início ao processo, que vai beneficiar 50 famílias. Os servidores também avançaram nos trabalhos de numeração das casas do Núcleo Centenário II, onde serão beneficiadas 450 famílias com seus títulos de propriedades em breve.
Os levantamentos topográficos e geológicos destas áreas são desenvolvidos por empresas contratadas pelo município por meio de licitação e as famílias vão receber seus títulos de propriedade de graça.
A regularização fundiária é um procedimento administrativo que beneficia coletivamente um grupo de pessoas e bairros, fortalecendo as relações econômicas e comunitárias. É uma política que, quando implementada com eficiência, fortalece o poder público e a justiça social, evidencia a importância das lideranças locais, integra comunidades ao cenário urbano regular da cidade, concedendo o sentimento de pertencimento às pessoas beneficiadas.
Com a criação da lei complementar municipal Esse Terreno É Meu (657), em agosto de 2021, focada nas questões da regularização fundiária do Município, tem permitido que os cidadãos conquistem a legitimação da propriedade dos seus lotes. Até o momento, 1.457 terrenos foram regularizados, incluindo nesse número tanto os processos classificados como de Interesse Social (Reurb-S – aplicável prioritariamente aos núcleos de baixa renda, famílias com renda menor que cinco salários mínimos) quanto os de Interesse Específico (Reurb-E – ocupações irregulares, geralmente em áreas particulares, em que a renda familiar supera cinco salários mínimos).
Esse Terreno É Meu foi um instrumento construído para dar normas e procedimentos às regularizações fundiárias em Caxias do Sul e está de acordo com a lei federal da Reurb (13.465), aprovada em 2017. O processo visa a manter os moradores nas áreas ocupadas, promover melhorias urbanas, estimular a qualidade de vida e resgatar a dignidade dos cidadãos.
