O IBGE divulgou nesta quinta-feira, 8, dados do Censo Demográfico 2022 sobre os registros de nascimento no país. No Brasil, 99,3% das crianças com idade até cinco anos possuem registro de nascimento lavrado em cartório.
Das 15,3 milhões (15.231.425) de crianças nessa faixa etária, 114,4 mil (114.221) não possuem Certidão de Nascimento. O percentual subiu dois pontos percentuais, de 97,3%, no Censo de 2010, para 99,3% no levantamento realizado em 2022.
Entre as faixas etárias, a que teve melhor avanço no nível de registro foi a de crianças de até um ano de idade. Em 2010, 6,2% dos bebês de até um ano não tinham registro atualmente, são 1,7%.
A existência do registro de nascimento passou a ser investigada no Censo Demográfico em 2010. A finalidade do quesito era saber quantas crianças até 10 anos de idade tinham registro de nascimento em cartório. No entanto, na ausência do registro em cartório, deveria ser assinalado algum tipo de documento que comprovasse o nascimento, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo hospital ou maternidade.
Em 2022, a questão constou novamente no questionário básico aplicado. Sobre os moradores com até 5 anos de idade, foi feita a seguinte pergunta: “Tem registro de nascimento?”
As opções fornecidas foram: ‘do cartório’, se a criança possuir Certidão de nascimento lavrada em cartório; ‘Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)’, somente para as crianças declaradas ou consideradas indígenas, se ela possuir a RANI; ‘não tem’, se a criança nunca teve registro de nascimento; e ‘não sabe’, se o responsável não sabe informar se a criança possui o registro de nascimento.
Menos registros entre os indígenas
No recorte por raça ou cor, a falta de documentação é maior entre as crianças indígenas. É também o grupo que apresentou maior crescimento desde o Censo anterior, com aumento de quase 22 pontos percentuais. Em 2010, 65,6% das crianças indígenas possuíam registro de nascimento; atualmente, 87,5% das crianças indígenas com idade até 5 anos possuem documento.
Em todos os demais grupos, o percentual fica acima de 99%: brancas 99,5%; pretas 99,3%; pardas 99,3%; amarelas 99,1%.
Percentual em cada região
O levantamento aponta ainda a situação em cada região do país. Na região Sul, o percentual é 99,6%, mesmo percentual do Sudeste. O Centro-Oeste também apresenta percentuais acima da média nacional, com 99,4%. O Nordeste tem 99,3%. O menor percentual é da região Norte, com 97,3%.
Entre 2010 e 2022, houve aumento do percentual de registros, com destaque para as regiões Norte (+ 4,7 pontos percentuais) e Nordeste (+ 2,4 p.p.).
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Obrigatório e gratuito
A Lei dos Registros públicos (Lei 6.015, de 1973) determina que todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro, dentro do prazo de quinze dias. A lei prevê uma ampliação de prazo para até 3 meses para os lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório.
O registro de nascimentos é abordado na legislação brasileira também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990) e na Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710, de 1990). A lei 9.534, de 1997, prevê a gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito para pessoas “reconhecidamente pobres”.
Importância de registrar os nascimentos
O Registro Civil de nascimento deve ser efetuado em cartórios de Registro Civil de
Pessoas Naturais (RCPN). Além de efetuar o Registro Civil de nascimento, o cartório é
responsável por emitir a certidão de nascimento.
De acordo com o IBGE, o registro é importante por uma série de fatores:
• É o primeiro documento civil que oficializa, para o Estado e a sociedade, a existência de
um novo indivíduo natural;
• Funciona como a identidade formal do cidadão;
• É pré-requisito para a retirada de outros documentos, como a Carteira de Identificação
Nacional (CIN);
• Garante acesso a serviços sociais básicos, incluindo saúde, educação e justiça. Por exemplo,
as primeiras vacinas, matrícula em escola ou creche e auxílio social.
• Evita risco de apatridia e buscar proteção contra violência e exploração infantil. Por exemplo, a prova de idade é necessária para ajudar a prevenir o trabalho infantil, o casamento infantil e o recrutamento de menores para as forças armadas.
