Câmara de Cachoeirinha aprova abertura de crédito para suplementar verba da merenda escolar

A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou, com unanimidade, na sessão realizada na noite desta terça-feira o Projeto de Lei 4.186/2017 que autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária do Município (Salário-Educação) para suplementar em R$ 1,5 milhão o valor destinado à alimentação dos 11.912 estudantes da rede municipal. De acordo com o Executivo, deste valor, o montante de R$ 996 mil vai diretamente para a compra dos alimentos que abastecem a rede escolar municipal e creches comunitárias, complementado os R$ 1,2 mil repassados pelo governo federal.

De janeiro a agosto, a União já repassou um pouco mais de R$ 761 mil, e espera o restante, perto de R$ 500 mil, até dezembro. “Com a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, conseguiremos pagar as dívidas com os fornecedores de alimentos, devidos desde 2016. Estamos colocando as contas em ordem para evitar, assim, mais prejuízos à comunidade”, afirma secretária de Educação do Município, Rosa Maria Lippert, acrescentando que os repasses federais não são suficientes e que a Prefeitura tem enfrentado dificuldades financeiras. “A solução juridicamente possível é a utilização da rubrica do Salário-Educação”, destaca. Segundo a Prefeitura de Cachoeirinha, nas últimas duas semanas, as crianças têm recebido leite, bebidas lácteas, pó para pudim, chocolate em pó e biscoitos.

Integrantes do Sindicato do Municipários de Cachoeirinha (SIMCA) se fizeram presentes na votação, lotando o plenário da Câmara. O presidente do Sindicato, Guilherme Runge, repudia a manobra do governo municipal ao fazer uso da verba Salário Educação para pagar dívidas com fornecedores. “É um recurso que vai para as empresas e não para colocar comida na mesa das crianças. O governo Miki Breier está desviando a finalidade de um recurso criado para transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, bem como a capacitação de professores. Repudiamos a forma como foi conduzida a questão.”