O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que permite a cobrança para utilização de banheiros públicos em locais que tenham finalidade de exploração comercial.
Atualmente, a legislação proíbe a cobrança em banheiros de estádios esportivos, terminais rodoviários, terminais metroviários e espaços públicos. O projeto aprovado cria uma exceção e permite a cobrança em banheiros de locais que tenham finalidade de exploração comercial. A permissão é válida tanto para os próprios municipais geridos pelo poder público quanto para os espaços cedidos para a iniciativa privada.
A proposta também obriga que, no mesmo imóvel, sejam disponibilizados 50% dos sanitários para uso gratuito. O texto estabelece ainda que a receita arrecadada deverá ser aplicada na manutenção e conservação dos espaços.
Conforme a Prefeitura, a iniciativa “visa propiciar instalações sanitárias adequadas para o público em geral e contribuir para a conservação e manutenção dos banheiros gratuitos localizados em próprios municipais de grande circulação, tal como o Mercado Público Central”.
