Câmara de Uruguaiana aprova incentivo a parques eólicos
Finalidade da medida é auxiliar, organizar e fomentar o mercado e a cadeia produtiva do setor
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O projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos para implantação de Parques Eólicos em Uruguaiana foi aprovado, nessa terça, pela Câmara Municipal.
A matéria estabelece a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) às pessoas físicas e jurídicas que instalarem unidades de geração de Energia Eólica no município. O mesmo ocorre às pessoas jurídicas que prestarem serviços relacionados à implantação e operação de projetos, com isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A finalidade da medida é auxiliar, organizar e fomentar o mercado e a cadeia produtiva de Energia Eólica.
Os pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa Legislativa e Poder Executivo destacam a importância do incentivo para efetivar os empreendimentos, que produzirão ganhos diretos e indiretos à economia local pela utilização da infraestrutura do município, onde incluem-se hospedagem, alimentação e comércio varejista.
