A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou matérias prevendo destinação de recursos em uma série de segmentos, destacando-se os projetos nº 45 e 46 relacionados às verbas do Programa Federal de Apoio Financeiro aos Município para enfrentamento ao novo coronavírus. O PL 45/20 inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020), permitindo a execução de programas relacionados às demandas do Covid-19. O PL 46/20 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2,15 milhões, sendo R$ 1,84 milhão em partes iguais às Secretarias Municipal de Saúde e de Desenvolvimento Social e Habitação.
Na reunião que ocorreu nesta quinta-feira, foi aprovado o PL 47/20 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2,62 milhões. Os valores são alocados para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; e Fundo Municipal de Assistência Social.
Também houve aprovação do PL 49/20 para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 60.789,47, em atividades municipais de Proteção e Defesa Civil como materiais, bens ou serviços para distribuição gratuita.
