Órgãos e instituições públicas lançaram, nesta quinta-feira, o Pacto pelas Crianças, em cerimônia na Câmara Municipal de Porto Alegre. A parceria envolve o Legislativo, Prefeitura, Ministério Público do RS (MPRS), Defensoria Pública do RS (DPE/RS), Polícia Civil, Brigada Militar (BM), Tribunal de Contas do RS (TCE/RS), entre outros.
Entre as principais ações da articulação, uma série de metas a serem cumpridas em um cronograma de até 200 dias de vigência do pacto, visando primordialmente a atenção aos mais vulneráveis e combate à violência infantil. O prazo pode ser prorrogado. Em até dois meses, será instalado o Comitê de Gestão Integrada, e em 90 dias, será feito o mapeamento dos fluxos de atendimento. Em até 120 dias, haverá a criação de uma ficha unificada de notificação de violência, e, nos 200 dias, a capacitação dos servidores e compartilhamento de informações.
“Mais do que uma formalidade, o Pacto pelas Crianças representa um acordo de responsabilidades entre instituições com prazos definidos e metas concretas. É um dia muito emocionante para mim. Desde a pandemia para cá, o aumento da violência e os abusos contra crianças e adolescentes”, disse o presidente da Câmara, vereador Moisés Barbosa. A ideia, segundo ele, não é criar novas leis, já que a legislação relacionada ao assunto é robusta, porém melhorar os fluxos de responsabilidades por meio destas iniciativas.
Porto Alegre lança Pacto pela Criança para fortalecer proteção contra a violência
“Se conseguirmos esta integração atrás do pacto, é uma vitória espetacular. A primeira infância é um grande projeto, assim como zerar a fila das creches, entre outros grandes desafios que há na cidade. Agora, de nada adianta se não houver esta integração entre todos os órgãos. Mas, além dos poderes públicos, penso que a sociedade civil tem um papel fundamental”, salientou o prefeito Sebastião Melo.
O procurador-geral do MPRS, Alexandre Saltz, disse que este é o “primeiro passo para começar a mudar a vida das crianças de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul”. “Quando nós assumimos um pacto pelas crianças, estamos construindo um pacto para o futuro”, comentou ele, salientando outras iniciativas do órgão para a proteção deste grupo. O embrião do pacto foi da Polícia Civil, explicaram os participantes, por meio de iniciativas como o Programa Libertar, que objetiva a prevenção e repressão de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A coordenadora do programa, a escrivã de polícia Bianca Benemann de Almeida, salientou que uma rede interinstitucional é necessária para o reforço desta proteção. “Não adianta nós apenas resgatarmos e iniciarmos o processo de responsabilidade criminal dos agressores, precisamos de todos vocês para que acolham elas. Parabéns por nos dar voz e para tantas crianças, para elas não caírem novamente no ciclo de violência”, afirmou a escrivã.
