A crise causada pela enchente de maio, no Rio Grande do Sul, trouxe muitos debates à tona. Um dos temas principais é a questão da dívida que o RS tem com a União. Com isso, a campanha “A conta já está paga” entrou na sua segunda rodada. A ação, organizada pela União Gaúcha, iniciou em 2022 e agora ganha mais força, neste momento de reconstrução do Estado.
O relançamento da campanha foi realizado durante um seminário “A dívida do RS com a União: Esta conta está paga”, realizado na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira. O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública Fernando Andrade Alves lembrou que a União Gaúcha congrega 22 entidades e que a questão da Dívida Pública nunca saiu das pautas de discussões. Alves destacou que o seminário foi realizado para trazer o conhecimento prático, para que a população possa entender que realmente a dívida já está paga. “Pois se trata de questões técnicas do mercado financeiro. Não é uma bravata dizer que essa conta está paga. Não é porque nós estamos dizendo, mas porque estamos demostrando tecnicamente”, explicou.
Alves ainda destacou que a última ação em tramitação sobre a Dívida do RS é a ajuizada pela Ordem dos Advgados do Brasil seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) – ACO 2.059. "É uma ação de toda a comunidade gaúcha. Hoje nós temos mais de 60 entidades representadas na ação”, complementou.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia, explicou que a ação tramita desde 2012. “Nós temos uma perícia de dois técnicos da Unicamp, que desdobrou essa perícia do Supremo, e que no melhor cenário, ou seja, se todos os nossos pedidos forem acatados, a dívida sai de 95 bilhões devedor para 5 bilhões credor ao Estado”, observou.
Sobre as diferentes entidades que fazem parte da ação, Lamacchia observou que o Supremo não vai julgar a partir da pressão, mas que o reforço institucional demonstra a coesão do Estado sobre esse tema. “Agora estamos agregando novos argumentos jurídicos, numa petição endereçada para o ministro Fux, argumentando a aplicação da teoria da imprevisão contratual, em face da tragédia, e também pedindo a aplicação do princípio da solidariedade federativa”, disse afirmando que as perspectivas são boas, pois todos os elementos jurídicos estão apresentados.
