Campanha quer conscientizar sobre o uso de vagas no estacionamento rotativo em Caxias
Ação é voltada à fiscalização de condutores que estacionam irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos
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O setor de Acessibilidade da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) de Caxias do Sul está realizando a campanha de conscientização “Perceba a placa, proteja a vaga”. A atuação é voltada à fiscalização de condutores que estacionam irregularmente sobre vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCDs) e idosos, conforme legislação. A campanha trará distribuição de material gráfico e diálogo com os condutores. Entretanto, em caso de reincidência, a Fiscalização de Trânsito será acionada e poderá autuar quem estiver em desacordo com a lei.
A campanha surgiu em resposta à demanda crescente de reclamações recebidas na secretaria, acerca do mau uso dos condutores em relação às vagas reservadas. As vagas destinadas a PCDs e idosos estão regulamentadas e amparadas por decretos municipais. Para obter a credencial é preciso ir à SMTTM e solicitar o documento. No caso da credencial para PCDs, é necessário ter em mãos documentos de identidade, CPF, comprovante de endereço e atestado médico atualizado. A credencial para idosos é emitida para pessoas com 60 anos ou mais. O custo é de R$ 18,08, com validade de dois anos, e as renovações são gratuitas.
