O Governo do Estado anunciou modernizações no registro de veículos, como o fim da vistoria para o primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro e a implementação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) Usados, por meio de inteligência artificial. Os processos prometem trazer agilidade e reduzir custos para os usuários. As ações foram apresentadas nesta quarta-feira, dia 10, pela diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Cristina dos Reis Friski e o diretor técnico do órgão, Fábio Pinheiro dos Santos, além da presença do governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
No modelo tradicional, o comprador do veículo deveria se deslocar até um Centro de Registros de Veículos Automotores (CRVA) para a vistoria e registro, e depois se deslocar a uma empresa credenciada para estampagem de placas de identificação veicular (EPIV). Com o fim da vistoria no processo de registro de veículos zero quilômetro, o comprador poderá sair da concessionária com o veículo registrado no seu nome e ter o documento expedido digitalmente, pelo CRVA. Ele ficará livre do pagamento da taxa e, que atualmente é de R$ 109,29 para veículos médios e R$ 81 para motos. Além disso, o emplacamento poderá ser realizado no local da compra do veículo por uma EPIV (empresa emplacadora).
Com o sistema Renave, será simplificada a transferência dos veículos, com mais segurança. Para a revenda, a transferência tradicional do vendedor, que hoje está em R$ 423,92 (com NF de revenda) para veículo médio, ficará em R$ 149,98, sendo R$ 40,69 a taxa Renave e R$ 109,20 a vistoria. Em caso de transferência entre estabelecimentos Renave, caso a vistoria ainda esteja válida, haverá apenas a taxa de cobrança de R$ 40,69.
Já para o cidadão, a transferência tradicional, de R$ 615,40, passará para R$ 314,63, sem exigência de nova vistoria para o comprador que transferir o veículo em um prazo de até 10 dias de compra.
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As modernizações buscam promover mais segurança jurídica ao registrar sistemicamente as movimentações da posse do veículo, com responsabilidade por débitos e outras infrações. Ainda, reduzir a informalidade e a sonegação de impostos. A vistoria reduzirá custos para as revendas e o consumidor final. A simplificação do registro deve atrair mais registros de primeiro emplacamento, e a estimativa é de que haja maior arrecadação com o IPVA gaúcho. Atualmente, são feitos cerca de 200 mil processos de primeiro emplacamento no Estado.
O governador Eduardo Leite ressaltou que o processo deve facilitar a vida de quem adquire o veículo zero quilômetro. "Ao fazermos isso, dispensarmos as etapas burocráticas que existentes anteriormente, e a gente consegue reduzir custos também para a sociedade. É o Estado que deve ajustar os seus procedimentos, especialmente utilizando o que a tecnologia nos proporciona para transformar a vida das pessoas".
A diretora geral adjunta do Detran afirmou que essas medidas devem beneficiar a cadeia automotiva. "Foi um avanço em parceria com várias instituições, as a Sincodiv, a Fenabrave e todo o Detran, onde a gente vai modernizar mais ainda essa linha automotiva no Rio Grande do Sul. Vai trazer muito mais negócio para o nosso estado. Nossos empresários que iam de fora do estado fazer o emplacamento vão começar a fazer aqui, trazendo mais recurso para o nosso estado e também mais agilidade para as famílias".
O diretor técnico do Detran afirmou que a modernização promove inovação tecnológica e sim uma modificação de processo com foco na sociedade. Ele pontuou que o mercado de usados no Rio Grande do Sul tinha processo de transferência de propriedade oneroso, com custo elevado e com burocracias, desestimulando formalização de revendas.
Esse cenário tinha, como consequência, alta taxa de informalidade, com cerca de 80% de transações de revendas sem registro formal. Ainda, eram registradas sonegações de tributos e trazia insegurança jurídica, com multas e débitos que permaneciam vinculados ao proprietário original. "Com a implementação do Renave, o que a gente consegue fazer? Uma segurança jurídica, porque o veículo vai estar realmente na posse e na propriedade daquele que o tem. Gera uma questão das infrações, das reputações serem de responsabilidade de quem realmente tem a posse desse veículo".
O presidente do Sincodiv-RS/Fenabrave, Jefferson Fürstenau, pontua que o Rio Grande do Sul está em quinto lugar na venda de automóveis. Ele estima que o estado pode chegar em quarto lugar no ano que vem, e que o setor precisa ser tratado e ter crescimento estimulado. Para ele, o Renave é uma conquista do setor, são conquistas da sociedade gaúcha.
"Começamos a colocar o Rio Grande do Sul no caminho da formalidade, onde as concessionárias já estão. Não adianta diminuir taxas e não ter arrecadação para suportar o que é a máquina desse estado", comenta.
