O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) publicou, nesta quarta-feira, a “Carta à sociedade e aos gestores públicos”. O documento elaborado pela entidade reúne contribuições para a reconstrução dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes.
Em solidariedade aos gaúchos afetados, o CAU/RS afirma que colocou sua estrutura e serviços à disposição de abrigos e colegas voluntários. De acordo com a entidade, os efeitos da maior tragédia climática do Estado foram agravados pelo despreparo e descaso com os impactos ambientais pelo próprio poder público.
"Esta tragédia revela problemas causados pela flexibilização extremada da legislação ambiental nacional e estadual, pela ocupação desordenada do território, sem intervenção dos governos municipais (ou até mesmo com sua aprovação) e pela negação e negligência para com a ciência e a técnica entre outros fatores”, afirma um trecho do documento, ressaltando a importância de pensar e planejar respeitando a geografia e o meio ambiente da cidade.
"Temos que levar em conta que as emergências, em maior escala, e em extensões menores ou maiores, podem acontecer em qualquer lugar, mas que tragédias como as que estamos vivenciando são consequências de má gestão”, segue a carta que pede que gestões municipais adotem uma nova abordagem, em diversas escalas.
Veja as contribuições elencadas:
• Promover amplo debate sobre a legislação ambiental do Estado suspendendo Projetos de alteração e flexibilização;
• Promover a elaboração e revisão dos Planos diretores considerando a urgência e importância do mapeamento e da revisão das áreas de risco e condicionantes de vulnerabilidade ambiental dos territórios, considerando dispositivos de monitoramento, e sua imediata implantação;
• Garantir a efetiva implantação da Lei 11.888/2008, Lei de Assistência Técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social – ATHIS, como instrumento permanente nos órgãos públicos, não vinculada às gestões;
• Promover a saúde pública através de planos de qualificação habitacional, ligados às ações de ATHIS;
• Garantir a participação das instituições de planejamento nos Conselhos municipais de Planejamento Urbano e da Cidade de forma obrigatória;
• Promover a participação da população e o debate sobre meio ambiente e urbanização nas Conferências Municipais das Cidades;
• Promover de forma permanente a capacitação institucional dos gestores municipais e estaduais em planejamento urbano e ambiental e gestão do território;
• Promover a Inovação e Tecnologia priorizando o planejamento e desenho urbano das cidades, priorizando os espaços livres e as pessoas;
• Implantar e ampliar políticas públicas de proteção ao patrimônio Histórico e Ambiental;
• Garantir o cumprimento e observância à legislação urbana e ambiental existente, a partir de sua real implementação, e baseada em estudos técnicos;
• Fortalecer os sistemas de Defesa Civil e Gestão de Riscos, a partir do Estado, para os municípios, e que se implemente a criação da(s) agência(s) técnicas que deveriam ser os braços executivos dos comitês de bacia (a exemplo da Lei estadual do RS nº 10.350/1994);
• Promover parcerias institucionais com as universidades locais, utilizando o saber científico na produção de dados e apoio a tomada de decisão, a partir do entendimento da importância da ciência e da educação de qualidade;
• Priorizar a aplicação de recursos no desenvolvimento e execução de projetos com o objetivo de adaptação das cidades à mutação climática em curso.
