Caxias do Sul está tratando com o Governo Federal sobre a possibilidade de regularização de duas áreas residenciais da cidade. A primeira é a área onde passa a antiga rede ferroviária, que tem um espaço do bairro Vila Amélia como principal área ocupada. No total são cerca de 900 famílias instaladas.
A área era da União e foi transferida para o município, já ocupada, e é pauta de uma ação civil pública contra o município e a Federação. “É inviável a manutenção dos moradores no local. Estamos buscando alternativas junto ao Governo para o reassentamento das famílias e a recuperação ambiental da área do entorno da rede ferroviária”, argumenta o secretário municipal da Habitação, Carlos Giovani Fontana.
Ele explica que existe mais de uma possibilidade de transferência das famílias, e que já foram propostas em encontro com representantes do governo federal. Um formato seria semelhante ao condomínio Rota Nova, onde o município entra com a área e o governo com os recursos para a construção.
Outro, seria por meio do programa Bônus Moradia, em que a família indica um imóvel até determinado valor e o recurso vai diretamente para a compra daquele imóvel, sem a necessidade da construção de novas unidades. A intenção da prefeitura é que a área invadida na Vila Amélia seja transformada em um Parque Linear, seguindo o trajeto dos trilhos da linha férrea até a divisa com Farroupilha.
Outra demanda apresentada, em reunião realizada na última sexta-feira, foi a intenção de uma parceria com o Programa Casa Verde Amarela para a construção de 600 moradias. O município entraria com 35% do valor necessário, que seriam os terrenos, e assim poderia encaminhar essas unidades à fila de espera da Secretaria de Habitação. No entanto, esse tipo de parceria ainda aguarda regulamentação federal.
“Temos uma linha de crédito habitacional aos municípios, onde eles estabelecem quanto querem subsidiar ao beneficiário, mas indicamos que tenha sempre algum tipo de retorno. É uma das alternativas que temos e penso ser o modo mais prático e objetivo”, argumentou o secretário nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos.
Na sexta-feira, a prefeita em exercício Paula Ioris esteve reunida com o secretário nacional da Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, o chefe de Gabinete do Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz, e o senador Luis Carlos Heinze.
