Caxias do Sul inicia processo de regularização fundiária

A partir desta segunda-feira, servidores de várias secretarias da Prefeitura de Caxias do Sul iniciam, de forma efetiva, o processo de regularização fundiária urbana, tendo por base lei de origem do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores.

Este grupo, que atuará na Secretaria do Urbanismo, terá a tarefa de analisar os processos para regularização fundiária, dando mais celeridade aos encaminhamentos e evitando as movimentações dentre as diferentes pastas, comum até então. Isto será possível pela desburocratização dos procedimentos de regularização, exigindo apenas o essencial para processo e decisão. A lei complementar que institui o programa “Esse Terreno é Meu”, integra o plano de metas da atual administração, apresentado na campanha eleitoral.

Neste sábado, o secretário do Urbanismo, João Uez, conversou com moradores do Loteamento Vitória sobre a nova legislação de regularização fundiária do município. O núcleo habitacional será o primeiro contemplado pelo programa. A expectativa é que 518 famílias recebam, até o final do ano, o título de propriedade de seus imóveis.

No próximo sábado, das 8h30 às 15h, equipes da Secretaria do Urbanismo (SMU) estarão no local para fazer o cadastramento da parte oeste do loteamento. Em virtude do número de famílias, e para não gerar aglomerações, o cadastramento será feito em cinco etapas. Em caso de dúvidas, os moradores podem ligar para o telefone (54) 3218-6135. Conforme informações da prefeitura, cerca de 600 áreas do município estão irregulares, representando de 80 mil a 100 mil terrenos nesta situação.

Segundo o prefeito Adiló Didomenico, por muitos anos o município andou em círculos na tentativa de encontrar uma saída, que sempre esbarrava em algum aspecto legal. Disse também que na construção do plano de governo muitas pessoas citaram a regularização como questão central a ser resolvida. “Estamos culminando um trabalho de décadas a partir da união de esforços da prefeitura, do Legislativo, Judiciário e demais agentes que atuam no setor imobiliário. Construímos uma lei que oferecerá dignidade a mais de 80 mil famílias”, reforçou.

Adiló ainda assegurou que, em 2022, o Executivo reforçará as equipes que atuarão na regularização, situação inviabilizada neste ano em função de lei federal, que proíbe novas contratações.