Caxias do Sul suspende protesto de dívidas e avalia desoneração fiscal em áreas afetadas por alagamentos

Caxias do Sul suspende protesto de dívidas e avalia desoneração fiscal em áreas afetadas por alagamentos

Situação de calamidade pública motivou medidas desenvolvidas pela Prefeitura

Correio do Povo

Trabalho de reconstrução após a enchente na Estrada Municipal do Vinho, em Caxias do Sul

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Suspensão do protesto de débitos e da inscrição de contribuintes em órgãos de restrição de crédito desde o último dia 2, e por tempo indeterminado, foram algumas das medidas tomadas pela Prefeitura de Caxias do Sul, na Serra, em virtude da situação de calamidade pública. Segundo o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, é preciso prudência neste momento, devido à legislação eleitoral, mas o que é possível está sendo explorado.

“Precisamos entender até onde podemos ir em termos de autonomia e liberdade de ação neste momento desafiador”, comentou ele. Até 31 de julho, a Prefeitura caxiense também não está emitindo Certidões de Dívida para a propositura de ações de execução fiscal, sendo executadas apenas as certidões de valores eventualmente passíveis de prescrição em 2024.

Contribuintes notificados para a entrega de documentos poderão também solicitar prorrogação de prazo para até 10 de junho. Nos próximos 30 dias, a Prefeitura pretende apresentar propostas de desoneração fiscal para as áreas afetadas por desmoronamentos e outras consideradas de risco pela Defesa Civil, onde a população precisou ser evacuada. As medidas foram tomadas em conjunto pelas secretarias da Receita Municipal, Gestão e Finanças, além da Procuradoria-Geral do Município.


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