A mortes de bugios eletrocutados na rede de energia elétrica levanta há anos preocupações sobre a segurança desses animais e a eficácia das medidas de proteção. O aumento dos acidentes na região de Viamão e zona Sul de Porto Alegre, gerou uma ação civil pública que está sendo conduzida pelo Ministério Público desde fevereiro.
A promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder explica que o cumprimento da liminar – mantida pelo Tribunal de Justiça em março – apresentou especificidades e por isso a ação foi encaminhada para a Mediar – uma estrutura interna especializada em negociação – onde já foram realizadas encontros que contam com a participação de órgãos da prefeitura e Estado, além da CEEE Grupo Equatorial.
O último encontro foi realizado nesta quarta-feira e o acordo não foi finalizado devido a pendência de um cronograma para o tratamento das áreas prioritárias e a definição da empresa que fará o resgate dos animais sobreviventes de choques.
“É bem complexo envolve medidas técnicas junto a fiação para substituir as redes. Isolamento de transformadores e conectores. Instalação de passagem de flora. Envolve podas e também o resgate do animal e tratamento médico-veterinário”, explicou Annelise.
A promotora também informa que a indenização solicitada para a CEEE Grupo Equatorial está sendo objeto de negociação para que seja revertida para a instalação de um recinto para a reabilitação de animais sobreviventes.
Havia sido estipulado um pedido de indenização por dano material irreversível e dano moral coletivo associado a acidentes por eletrocussão de bugios, para as lesões corporais de 15 animais e na morte de outros 25, entre dezembro de 2021 e 16 de fevereiro de 2024, em valor não inferior a R$ 20 mil por cada sobrevivente e a R$ 50 mil por cada animal morto e o mesmo valor para os acidentes que ocorrerem após o ajuizamento ação.
De acordo com a voluntária Programa Macacos Urbanos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a estudante de biologia Danielle Baccon neste ano há o registro de 17 choques elétricos e 13 óbitos. Danielle lembra que em fevereiro, a carcaça de um macaco ficou dependurada nos fios por cinco dias.
Em 2018 foram registrados quatro casos e dois óbitos. Em 2019, dois casos e nenhum óbito. Em 2020, nove casos e cinco óbitos. Em 2021, oito casos e três óbitos. Em 2022, 17 casos e 10 óbitos. Em 2023, 19 casos e 10 óbitos.
Danielle ressalta que a principal demanda envolve a poda das árvores e o isolamento das redes elétricas para prevenir as tragédias. Ela também sublinha a importância da colaboração da comunidade para denuncia e registro de acidentes envolvendo os primatas. Para isso, a população pode utilizar o aplicativo app.olhaomacaco.com.br para fazer as observações.
A médica veterinária e também voluntária pelo Programa Macacos Urbanos, Itatiele Vivian observa que, além do bugio-ruivo (Alouatta guariba clamitans) ser uma espécie ameaçada de extinção, os acidentes com os primatas geram um enorme custo para o Estado, pois muitos acabam sofrendo severos danos físicos e precisam ser conduzidos para cativeiros, com um custo estimado em R$ 225mil por animal em 15 anos.
“Muitos, infelizmente, precisam de tratamento, às vezes eles acabam amputando alguns membros. Em torno de R$ 9 mil o tratamento desses animais por cerca de três meses, mas muitos ficam por mais tempo também, e depois a maioria acaba sendo destinado para cativeiro, porque infelizmente não tem condições de voltar para a natureza”, explica.
Em nota, a CEEE Grupo Equatorial informou que desde 2005 colabora para um “bom encaminhamento desta questão”. Neste ano foram substituídos 4,5 km de cabos da rede nua para fios de rede multiplexado. O comunicado também destaca que, ainda neste mês, a troca dos fios será executada em outros três trechos identificados como prioritários. A assessoria informou que o Grupo auxilia tanto na construção das passarelas, quanto no resgate e transporte dos animais até a ONG Preservas.
Já a prefeitura destaca que “conta com um Plano de Ação Conjunta com a CEEE Equatorial para Execução de Manejo Vegetal em Porto Alegre”, que estabelece que a distribuidora deve apresentar relatório periódicos dos serviços de manejo executados para que a prefeitura possa verificar a aplicação das normas técnicas vigentes nas ações.
Enquanto a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) esclarece que “no âmbito da Ação Civil Pública movida contra a companhia de energia elétrica sobre a eletrocussão de bugios na Zona Sul de Porto Alegre, a pasta informa que está colaborando com o processo no sentido de sugerir caminhos e estratégias para evitar e reduzir os números de bugios eletrocutados. A Sema acrescenta que compartilha com município e união a responsabilidade de destinação dos animais atingidos para tratamento, soltura ou encaminhamento para mantenedouros de fauna. No âmbito do licenciamento ambiental de rodovias, estão previstas medidas para acompanhar e evitar atropelamentos de fauna silvestre.
Nota da SEMA
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informa que atua na criação de políticas públicas para a fauna silvestre e doméstica. Especificamente sobre os bugios-ruivos (Alouatta guariba), desenvolve, por meio da sua Divisão de Pesquisa, estudos com armadilhas fotográficas para monitorar as populações na Zona Sul de Porto Alegre e em Viamão, locais com ocorrência desta espécie, ameaçada de extinção.
Por meio da Divisão de Fauna, elabora projeto que visa auxiliar financeiramente os locais que atualmente realizam atendimento aos animais silvestres de maneira voluntária, visando, além da contrapartida e valorização dos estabelecimentos parceiros, ampliar os locais de atendimento. Além disso, integra o Programa de Manejo Populacional Integrado para a espécie, coordenado pelo Instituto Chico Mendes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A Sema trabalha, ainda, no projeto de Centros Estaduais de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), para ampliar a participação do estado em relação aos conflitos de fauna silvestre.
No âmbito da Ação Civil Pública movida contra a companhia de energia elétrica sobre a eletrocussão de bugios na Zona Sul de Porto Alegre, a pasta informa que está colaborando com o processo no sentido de sugerir caminhos e estratégias para evitar e reduzir os números de bugios eletrocutados. A Sema acrescenta que compartilha com município e união a responsabilidade de destinação dos animais atingidos para tratamento, soltura ou encaminhamento para mantenedouros de fauna. No âmbito do licenciamento ambiental de rodovias, estão previstas medidas para acompanhar e evitar atropelamentos de fauna silvestre.
Nota da CEEE Grupo Equatorial
A CEEE Grupo Equatorial mantém ações contínuas no entorno das reservas do Lami e de Itapuã. Essas práticas têm como objetivo contribuir para a segurança do sistema elétrico e apoiar no cuidado e na preservação dos macacos bugios, em Porto Alegre.
Em 2024, foi realizada a substituição de 4,5km de cabos da rede nua para fios de rede multiplexado. Este tipo de cabo possui melhor condição de isolamento que reduz significativamente o risco de choque elétrico na rede de baixa tensão.
Em três outros trechos identificados como prioritários a troca dos fios será concluída ainda neste mês. Nestes locais existem três passarelas suspensas para os animais.
Também foram realizadas, desde maio deste ano, mais de 770 podas na região. Até o final do ano a previsão é de que sejam feitas um total de aproximadamente 1.200 podas no local.
Desde 2005, a CEEE Grupo Equatorial colabora para um bom encaminhamento dessa questão. Todavia, a crescente urbanização do local e a falta do manejo vegetal nos ambientes urbanos podem estar interferindo diretamente na condição de vida e no comportamento dos animais.
Atualmente, uma mediação está sendo conduzida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na qual participam a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, ONG macacos Urbanos, CEEE Grupo Equatorial e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade – SMAMUS POA.
A CEEE Grupo Equatorial continua atuando com o que lhe cabe para que se tenha mais avanços no tratamento desta questão, mantendo constante diálogo com essas instituições e confia que a solução para essa demanda importa na atuação de todos os entes responsáveis, públicos e privados.
Nota da Prefeitura de Porto Alegre
A Prefeitura de Porto Alegre conta com um Plano de Ação Conjunta com a CEEE Equatorial para Execução de Manejo Vegetal em Porto Alegre. Este documento foi firmado em abril deste ano, tendo sido mediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
O Plano está vigente e estabelece parâmetros para uma ação conjunta a ser executada pelas secretarias municipais de Serviços Urbanos (SmSURB ) e de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e pela CEEE Equatorial, quando necessário manejo vegetal que afete diretamente ou possa afetar as linhas de distribuição de energia elétrica.
O documento também estabelece que a distribuidora deve apresentar relatório periódicos dos serviços de manejo executados para que a Prefeitura possa verificar a aplicação das normas técnicas vigentes nas ações. A secretaria continua monitorando as ações da concessionária e trabalhando em colaboração com outras instituições para garantir a proteção dos bugios e de outras espécies da fauna urbana de Porto Alegre.
