A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, fez a entrega de cerca de 60 matrículas de terrenos para moradores do Núcleo Vila Belga, em Santa Maria. A iniciativa ocorreu no LabCriativo (antigo Mercado da Vila Belga), na Vila Belga, na noite desta terça-feira. O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também o acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população.
“Com este documento vocês têm garantia à moradia e a serviços. Vocês deixam de morar irregularmente e passam a morar no que é de vocês de fato. Cuidem bem deste documento.”, destacou o prefeito Jorge Pozzobom, acompanhado do vice Rodrigo Decimo.
Foram individualizados e regularizados 145 terrenos da área conhecida como Núcleo Gare. O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt, reforçou que este momento é uma conquista para os moradores e para a cidade. “A partir da regularização temos a oficialização das ruas e dos terrenos deste núcleo, nesta área tão importante para Santa Maria. Um local carregado de histórias e alegrias de famílias, que aqui, quando chegaram, há cerca de 30 anos, se instalaram com um sonho de ter a sua casa própria”, observou.
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de matrículas, ou que precisam resolver outras questões referentes ao complemento de documentação, podem retirar o documento na sede da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Ela está localizada no andar térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277). O local funciona de segunda a sexta-feira das 8h30min ás 13h30min.
