A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sediou uma audiência pública nesta quarta-feira, realizada pela Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, sobre o tema "Câmbio de Moedas nos Municípios de Fronteira".
Na ocasião foram discutidos os desafios enfrentados por comerciantes e turistas no momento das transações de troca de pesos por reais na fronteira gaúcha. Os representantes municipais reivindicaram a necessidade de políticas que incentivem o comércio local e tornem as operações de câmbio mais seguras e acessíveis.
Estiveram presentes na reunião a presidente da comissão, deputada Adriana Lara, o deputado Aloísio Classmann e comitivas de representantes municipais da fronteira, incluindo os prefeitos de Aceguá, Marcus Peti, de Lavras do Sul, Sávio Prestes, de Chuí, Marco Antônio Barbosa, vereador Renato, de Vila Nova do Sul, vereador Elenilson Braseiro, de Barra do Quaraí e o vereador Alex Wancura, de Cacequi.
Também participaram, de forma remota, a cônsul do Uruguai em Porto Alegre, Marion Daniela Blanco Espino, o chefe da supervisão do Banco Central, Antônio Juan Cunha, e o chefe da consultoria de regulação do Banco Central, Eduardo Nogueira Liberato.
Ausência de casas de câmbio e instituições financeiras
Durante as explanações, os representantes dos executivos e legislativos municipais relataram a ausência de instituições financeiras e de casas de câmbio no lado brasileiro da divisa. Segundo eles, essa situação faz com que os comerciantes precisem se deslocar até casas de câmbio no Uruguai para conseguir efetuar a troca da moeda.
No entanto, os empresários correm o risco de serem apreendidos pela Polícia Federal no trajeto até o país vizinho. A movimentação financeira é enquadrada como ilegal. Conforme o relato, é comum que empresários sejam suspeitos de crimes de evasão de divisas, associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro pelo fato de estarem transportando grandes quantias de dinheiro até casas de câmbio no Uruguai.
Segundo o prefeito de Chuí, Marco Antônio Barbosa, hoje 90% da arrecadação do município é oriunda do comércio local e cerca de 95% dessas transações são feitas em peso. “As transações em pesos são uma realidade na fronteira”, afirmou.
“O povo da fronteira é tratado como marginal, como traficante, pelo simples fato de não ter um câmbio do lado brasileiro da fronteira. Estamos tratando o empresário como marginal”, salientou Barbosa.
De acordo com o prefeito de Aceguá, Marcus Peti, a casa de câmbio mais próxima do município é em Pelotas, a cerca de 245 km de distância. “A gente fica de mãos atadas, como vamos fazer o transporte do peso até Pelotas?”, perguntou o prefeito.
Soluções
Segundo o representante do Banco Central, Antônio Juan Cunha, existem limitações legais que impedem a autoridade monetária de atuar diretamente na criação de novas casas de câmbio, conforme reivindicado pelos municípios. Cunha disse ainda que o problema é causado pela falta de vontade das instituições bancárias.
“Isso tem mais a ver com a vontade das instituições financeiras de modo geral em operar nas regiões de fronteira. Antes de mais nada o Banco Central tem limitações legais. Entendo que seria um canal importante de ser aberto junto às instituições financeiras (para tratar sobre as reivindicações dos comerciantes de fronteira). Junto à Associação Brasileira do Câmbio e aos bancos de câmbio. Fica como uma sugestão para essa comissão”, afirmou Cunha.
Após a audiência pública, a deputada Adriana Lara reuniu-se com os presentes para definir um próximo passo em relação ao avanço da pauta. Lara ressaltou que a intenção é levar a discussão à Brasília.
