Comissão da Câmara Municipal discute violência e fraudes contra a população idosa

A violência contra a pessoa idosa e as fraudes em empréstimos aplicadas a esta parcela da população foi tema do encontro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira. O encontro foi alusivo ao Junho Violeta, Mês de Conscientização Contra Violência à Pessoa Idosa. O tema foi sugerido pelo vereador Alvoni Medina (Republicanos).

“Em 15 de junho é lembrado o Dia Mundial de Conscientização sobre o Abuso Contra Idosos e surgiu a ideia de fazermos esse evento, com palestras que pudessem informar a esta população”, destacou Medina. Segundo o vereador, as pessoas com mais de 60 anos são as que, estatisticamente, tem propensão mais acentuada a serem vítimas de golpes. “Infelizmente, os ‘malandros’ andam por aí, com mentes férteis para criar fraudes. A internet vem para ajudar, as redes sociais trazem benefícios, mas é preciso ter cuidados”, destacou o parlamentar.

O diretor do Procon de Porto Alegre, Wambert Di Lorenzo, disse que o departamento atua sobre dois pontos relacionados à violência moral contra os idosos, sendo eles: os empréstimos consignados e as fraudes. O diretor ressaltou que as fraudes envolvem diretamente as instituições bancárias, que terceirizam a culpa de eventuais erros aos correspondentes bancários. De acordo com ele, o Procon enfrenta dificuldades em autuar algumas instituições financeiras, já que elas se recusam a atender o órgão. “Então o Procon tem agido usando todos os recursos legais”. Ele lembrou que a entidade de defesa do consumidor tem poder coercitivo e não jurídico.

Di Lorenzo apresentou dados referentes a reclamações sobre empréstimos consignados cedidos a pessoas idosas. Desde maio de 2022, somam 138 solicitações, que denunciam juros abusivos e informações controversas. Sobre as fraudes, no mesmo período, foram registradas 180 reclamações. Todas envolvendo diversos bancos. De acordo com o diretor, as reclamações apontam até solicitações indevidas de empréstimo. O diretor do Procon apontou que o departamento trabalha com um efetivo reduzido, o que dificulta a atuação na cidade. “Antes, tínhamos 23 estagiários, hoje temos três”, disse.

Já, Ana Luiza Caruso, titular da Delegacia da Pessoa Idosa, destacou que muitos idosos que são vítimas de golpes e empréstimos indevidos, têm medo de denunciar os casos por vergonha e medo de represália por parte dos familiares. “A falta de confiança e sentimento de incapacidade é uma coisa que a gente dificilmente consegue reverter”, explicou a delegada.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Porto Alegre, Neli Miotto, relatou a importância de discussões como essa, principalmente as que destacam a violência sofrida pela população idosa. Ela pediu ao poder público mais atenção a esta parcela da população. “Nós precisamos proteger a pessoa idosa”, frisou. Neli também reivindicou a agilidade nos processos públicos de liberação de verba por parte do Executivo.

“A gente precisa do poder público para destravar o recurso que foi captado pela própria entidade”, apontou Neli, ao alertar as dificuldades enfrentadas pelas entidades de acolhimento de idosos, em especial, durante o inverno, já que há falta de cobertores, roupas e de atenção médica especializada.

A Comissão concordou que é necessária atenção e acolhimento à população idosa de Porto Alegre, mas que isso depende de uma construção entre poder público e sociedade civil, priorizando novas leis e ações que ajudem e protejam os idosos.