Por dois votos a um, a Comissão Processante votou o parecer da relatora e vereadora Ana Paula Machado no início desta semana e decidiu pelo arquivamento do processo de cassação contra o vereador Juarez Vieira da Silva de Montenegro. O parlamentar era acusado de ter ligação com o suposto desvio de doações de cestas básicas e kits de limpeza destinados às vítimas das enchentes. As doações foram apreendidas pela Brigada Militar em 11 de junho em um depósito no bairro Aeroclube.
No parecer, documentado por escrito, Ana Paula descreve que “o presente processo não pode ter prosseguimento, devendo ser arquivado, pois a produção probatória é de incumbência das partes, descabendo à Comissão substituir-se a elas no intuito de buscar a comprovação de fatos que, apesar de articulados, não tenham sido demonstrados pelos interessados. Assim, se existir a necessidade de investigação dos fatos narrados na denúncia, o rito de cassação não é o caminho, uma vez que a Comissão Processante não pode se prestar a este papel.”
Seguindo, a relatora argumenta que “o partido político denunciante apresentou atos, mas não colacionou documentos que provassem as acusações ventiladas. O denunciado, em sua defesa, juntou documentos que comprovam que o fato, quando apurado pela Polícia Civil, foi arquivado, não tendo comprovado a participação do mesmo em qualquer ato ilícito. O denunciante não comprovou que o denunciado era culpado e, no contrassenso do rito processual, o denunciado provou que era inocente.”
Diante dos fundamentos acima expostos, a relatora-vereadora entende que a presente denúncia não trouxe elementos probatórios suficientes para o seu prosseguimento, e requereu pelo arquivamento do processo. Entretanto, uma nova votação deverá ser feita na sessão desta quinta-feira onde deverá ser definida se o processo será definitivamente arquivado ou não. O vereador Juarez Vieira da Silva entregou sua defesa por escrito à Comissão sempre alegou que não havia nada a esconder.
