Integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do RS (CRSF) realizaram visita técnica à área do Dique Sarandi, na zona Norte de Porto Alegre, que é objeto de ação judicial promovida pela Prefeitura de Porto Alegre e que envolve famílias residentes no local. A atividade começou com uma reunião com moradores e representantes de instituições públicas, seguida de inspeções para averiguar as condições das casas das famílias que permanecem no local e ouvir os moradores, que puderam compartilhar suas preocupações e aspirações.
A visita é parte do procedimento de conciliação no processo de reintegração de posse com o objetivo de alcançar uma solução de consenso entre as partes. De um lado, o município, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) sustentam que a remoção das famílias que ainda residem rua Aderbal Rocha de Fraga é necessária para consecução das obras emergenciais de reparo em trecho do dique avariado pelas enchentes de maio do ano passado.
Até hoje, 24 famílias ainda vivem na rua Aderbal Rocha de Fraga e não autorizaram a demolição de suas casas. São pessoas que moram há 20, 25, 40 anos ou mais na região, chamada por eles de vila Brasília. A recusa envolve questões como a dificuldade de encontrar um novo local de moradia e a indefinição com aspectos burocráticos.
A juíza de Direito Josiene Caleffi Estivalet, responsável pela conciliação, conduziu a visita técnica. Ao lado dela, a desembargadora Vanderlei Tremeia Kubiak e o juiz de Direito Humberto Dutra, também integrantes da CRSF. "A visita foi importante por permitir à Comissão conhecer a realidade das famílias que estão em vias de serem desalojadas. É uma zona de risco, com sérios problemas durante a enchente, e a ideia é que essa mudança seja de uma forma tranquila e atenda aos interesses de todos os envolvidos", comentou a desembargadora.
Desejo de resolver a situação
“Foi uma visita muito produtiva, conseguimos o contato com grande parcela da população, conversamos com todos os moradores que estavam nas suas casas. Eles reafirmaram o desejo que têm de resolver a situação, encontrando um local em que possam dar continuidade às suas vidas”, acrescentou a juíza.
O plano da Comissão é realizar sessões individuais com cada um dos moradores. “Há pessoas que precisam de atenção especial, cadeirantes, pessoas que têm dificuldade de locomoção, então a aproximação do Judiciário é fundamental para perceber a realidade de cada um", observou a juíza. "Faremos sessões com cada núcleo familiar para compreender quais as suas necessidades e interesses, para que possamos atendê-los, preservando o direito à moradia digna", acrescentou.
Segundo o juiz Humberto Dutra, a principal solução oferecida pela Prefeitura aos moradores é a compra assistida de um imóvel, realizada pelo programa Minha Casa, Minha Vida Construção, com financiamento (valor de até R$ 200 mil) da Caixa. Medida alternativa, mas provisória, é o pagamento de um aluguel até que seja encontrado um lugar definitivo.
Ele comentou que a tarefa da Comissão não é a de julgar, mas recolher elementos para a busca de uma solução consensuada. "Buscamos conhecer, documentar, ver como vivem as pessoas, e na eventualidade de não resolver um problema, que o juiz que tenha de julgar tenha um retrato mais ou menos fiel, com subsídios para julgar melhor".
Moradores tentam formalizar acordo
Moradora há 20 anos na vila Brasília, Mariane Friedrich criou a filha ao lado do esposo, e resumiu o sentimento das famílias. “A gente sabe que tem que sair, é um bem para a cidade, vai ser uma obra que vai contemplar a cidade toda, mas a gente quer sair com dignidade, para dentro do nosso imóvel comprado”, explicou. Ela já conseguiu encontrar um apartamento na região, mas ainda permanece no local.
“Estou esperando para assinar, estou um pouquinho além de pessoas que não conseguiram encontrar imóvel. A gente não se nega a sair, mas estamos tentando esse acordo”, destacou. Outra moradora, que se identificou como Eloá, recebeu a Comissão na casa de duas peças em que mora com o marido Adão, e contou que está para se mudar para Cachoeirinha, para viver em um imóvel de dimensões parecidas.
A mudança vai encerrar uma relação de 52 anos vivendo na vila Brasília. A preocupação é com o esposo, que tem dificuldades de locomoção. "Vou ter que mexer na casa depois, adaptar para ele". Quando a moradia foi inundada pelas águas da enchente de 2024, a água chegou até o teto. "Dá um arrepio quando começa a chuva", revelou.
A procuradora do Município, Isadora Grumbt Najjal, acompanhou a visita técnica. "Muito importante essa visita. A Prefeitura e a Procuradoria Geral do Município (PGM) estão sempre à disposição para negociação e nós esperamos que a solução venha de forma rápida e da melhor forma possível tanto para o Município como para as famílias", comentou.
Entre os demais participantes da visita técnica, o promotor de Justiça Alexsander Thomé, o defensor público Rafael Magagnin, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Julio Alt, Luis Antonio Costa, do Demhab, e os advogados Ernani Rossetto e Ada Speria, representantes de moradores, e a secretária da CRSF, Camilla Mallet.
Entenda o caso
No processo judicial, o Executivo Municipal afirma que o colapso do Dique Sarandi durante a enchente de maio de 2024, foi potencializado por construções irregulares. Relata a ocupação irregular sobre a crista e o talude do dique, além de escavações no maciço de terra, comprometendo a segurança estrutural, impondo-se a realização de obras de conserto e manutenção, sendo necessária a remoção das famílias.
Conforme a Prefeitura, dessa ocupação, 43 famílias foram retiradas da área durante a enchente, permitindo reparos precários, 32 aceitaram os benefícios habitacionais e autorizaram a demolição de suas moradias, enquanto 24 se recusaram a desocupar, motivando a ação. Os dois pedidos dos autores da ação de remoção imediata das famílias foram negados pela Justiça, tanto na Comarca de Porto Alegre (1º Grau de jurisdição), como em recurso analisado no pela 3ª Câmara Cível do TJRS.
