A comunidade indígena Mbya-Guarani da Tekoa Pekuruty, que estava situada às margens da BR 290, km 132, no município de Eldorado do Sul, enfrenta um momento de incerteza e desafios após as recentes enchentes que afetaram a região. Além disso, a situação se tornou ainda mais delicada após intervenção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que precisou derrubar a estrutura dos indígenas para construir o acesso emergencial que restabeleceu a ligação com a Capital.
Entidades têm denunciado a situação enfrentada pela comunidade, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) está intermediando uma forma de realocação dos indígenas. Conforme o missionário Roberto Antonio Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI/Sul), a Tekoa Pekuruty existe há mais de 15 anos na região, ocupando uma faixa de domínio na BR 290.
O impasse, que se acentua com a intervenção, iniciou quando a comunidade já estava estruturada no local e houve o anúncio do processo de licenciamento para a duplicação da rodovia através do governo federal, que deveria ter sido iniciada há pelo menos oito anos. “Devido à existência dessa comunidade e para atender as determinações legais, houve a necessidade de se elaborar um plano para atender o que chamam de 'componente indígena', exigindo-se, portanto, um estudo para elaborar um programa prevendo, aos indígenas, o direito de serem assentados em outro lugar”, explica.
No PBAI, ficou determinado que o DNIT deveria adquirir uma área de terra onde seriam assentadas as famílias impactadas pela duplicação da BR. “Os Mbya Guarani aguardam pelo cumprimento desse contrato há anos. A duplicação naquela região da BR 290 não avançou e os indígenas permaneciam, até a enchente, na sua comunidade”, detalha Liebgott.
Com o advento das enchentes, já no ano passado, o MPF iniciou tratativas com o DNIT e o município de Eldorado do Sul para o cumprimento do acordo estabelecido no PBAI. Segundo o missionário, ficou decidido que, de forma provisória, o município de Eldorado do Sul ofertaria um terreno, fazendo uma cessão de uso para assentar os indígenas até que o DNIT cumprisse com suas obrigações. “Passaram-se os meses e não houve nenhuma solução nem de parte do município, muito menos do DNIT. Agora, nesta catástrofe, a via que está quase em frente à comunidade Pekuruty acabou arrancada pelas águas em decorrência do rompimento de uns tubos, inundando a comunidade”, conta Liebgott.
Após o fato, órgãos teriam pedido que os indígenas seguissem para um abrigo até que as águas baixassem, mas eles relutaram porque deixariam para trás seus animais e todos os pertences. Entretanto, diante da enchente, acabaram seguindo para uma escola que fica na região. “A partir desse momento, o DNIT passou a atuar para promover o conserto da estrada, quando então, sem consulta aos indígenas, destruiu todas as benfeitorias existentes na comunidade e todos os pertences dos Mbya Guarani”, afirma Liebgott.
No local havia animais, os pertences individuais e, inclusive, ferramentas para a confecção de artesanatos, mas tudo acabou destruído. “Hoje a comunidade permanece num abrigo, mas querem retornar para sua comunidade, que lá já não existe mais. Eles exigem que o DNIT cumpra com as obrigações contidas no PBAI, especialmente a aquisição de uma terra e, nela, se garantam as infraestruturas necessárias, com habitações, escola e posto de saúde”, concluiu.
Confira a nota do CIMI/Sul:
“Comunidade Mbya Guarani foi invadida e teve suas casas destruídas por agentes do DNIT no Rio Grande do Sul.
Não bastasse a força destruidora das águas, não bastasse os Mbya serem obrigados a saírem de sua comunidade, não bastasse o fato de serem alojados em ambiente onde seus modos de ser e suas práticas religiosas não são aceitas, não bastasse o racismo e as variadas formas de discriminação o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT, de forma autoritária e ilegal, adentrou, através de seus funcionários, no dia 03 de maio, o espaço da comunidade indígena, localizada nas margens da BR 290, km 132 - 133, onde destruíram as casas, barracos, a escola da comunidade e removeram tudo para lugar incerto.
De acordo com o Cacique Estevan Garai, não houve qualquer consulta à comunidade indígena por parte do DNIT para que pessoas estranhas entrassem nas suas casas e as destruíssem. Portanto, sem autorização dos Mbya ou a partir de qualquer ordem judicial, a Tekoa Pekuruty, existente no mesmo lugar há mais de 15 anos, em Eldorado do Sul, foi violentada.
O DNIT, ao invés de se preocupar em atender as demandas de infraestrutura das estradas, ao invés de auxiliar as pessoas atingidas pelas enchentes, ao invés de trabalhar para consertar os danos causados pelas águas e ventos, preocupou-se em designar trabalhadores a destruírem a aldeia Guarani, aproveitando-se do fato de as famílias terem sido obrigadas a saírem de suas casas por conta do rompimento de um tubo, por onde havia a passagem das águas sob a estrada BR 290, que deveria ser mantida e preservada pelo DNIT.
O DNIT, de acordo com o testemunho do Cacique Estevan, havia se comprometido em adquirir outra área de terra, dentro de um Plano Básico Ambiental, como forma de compensação pela duplicação da rodovia, mas, ao invés disso, destruiu a Tekoa Pekuruty.
O DNIT, se confirmada essa prática abusiva e autoritária, cometeu crimes de invasão e destruição do patrimônio público - já que havia no local uma escola estadual, bem como placas solares, caixas de água - e mais, destruiu bens comunitários e particulares, além de apropriação indébita dos bens dos Mbya Guarani. E, deve ainda ser acrescida, denúncia por prática de crime contra os animais domésticos, já que lá tinham gatos, cães e galinhas.
Urge, neste contexto, que a Funai e o MPF atuem no sentido de assegurar os direitos dos Mbya e que sejam responsabilizados - civil e criminalmente - os responsáveis por tais fatos.
E, quando cessar o tempo de chuvas e alagamentos, os Mbya sejam adequadamente acolhidos, com casas, escola e tenham seus bens e animais devolvidos pelos que se apropriaram deles.”
O que diz o DNIT
Questionado sobre a situação, o DNIT se manifestou em nota:
“O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa que a ação das equipes desta autarquia na área da comunidade indígena MByá-Guarani Tekoa Pekuruty, no início deste mês de maio, foi uma atuação emergencial para que se pudesse devolver o quanto antes a trafegabilidade no km 132 da BR-290/RS, em Eldorado do Sul. Ao recuperar emergencialmente esse ponto da rodovia, em apenas quatro dias, foi possível restabelecer a conexão entre Porto Alegre e os municípios da Região Metropolitana, Sul e da Fronteira Oeste do estado. Com o tráfego liberado, foi possível garantir que os veículos necessários para prestar assistência humanitária à população afetada pela pior enchente já registrada no Rio Grande do Sul chegassem até as áreas mais atingidas.
O DNIT esclarece que as edificações afetadas serão reconstruídas em área segura e previamente aprovada pela referida comunidade e pela FUNAI, conforme previsto no Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) das obras de duplicação da BR-290/RS. A realocação respeitará todos os critérios apontados no documento aprovado pelo IBAMA, órgão licenciador do empreendimento, e vai garantir às futuras gerações desta etnia o resguardo do seu modo de ser e sua mobilidade como forma de regulação de aproximação. Neste momento, é importante esclarecer que o trabalho de remoção emergencial das moradias não teve qualquer relação com as obras de duplicação da BR-290/RS.”
