Nascido a partir do Rio Grande do Sul, o Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos de promulgação em 2025, marca esta homenageada em um congresso da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) ao longo desta sexta-feira. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia do RS (ESA/RS), e que lotou o espaço OAB Cubo, em Porto Alegre, tem diversas palestras e contou, em sua abertura, com a participação do ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB/RS, Claudio Lamachia, do presidente da ordem no RS, Leonardo Lamachia, além de demais autoridades jurídicas.
“Os dez anos do Código precisam, de fato, de um evento desta grandiosidade, primeiro, porque esta obra foi produzida a partir de um grito que saiu daqui do Rio Grande do Sul, da advocacia gaúcha, ainda no ano de 2006, com promulgação em 2015. Buscamos que houvessem alguns temas a serem incorporados pelo CPC, para que a advocacia tivesse melhores condições de trabalho”, disse Claudio.
Os 10 anos de promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o tema de congresso promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS)
Entre eles, destacou ele, um ordenamento das férias destes profissionais, o fim da compensação da verba honorária e melhor padronização dos honorários. “Porém, é uma legislação que sempre pode ser aperfeiçoada, não tenho dúvidas disto”, acrescentou o membro honorário. O presidente da OAB/RS comentou também que o Código de Processo Civil é um dispositivo em constante atualização, tanto mais pelas recentes tecnologias incorporadas pelo Direito, como a inteligência artificial nos tribunais.
“Precisamos debater estes aspectos da tecnologia no processo civil, e já tenho inclusive uma sugestão. Por exemplo, o tema das sustentações orais e audiências por vídeo, sempre isto tem que ser uma opção da advogada e do advogado, e precisa constar de forma clara na lei processual. Precisamos deste aperfeiçoamento para que as novas tecnologias surgidas na pandemia sejam claramente integradas, para dar mais segurança jurídica para a advocacia e, portanto, para o cidadão”, disse Leonardo, classificando Claudio como um “visionário”.
O diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann, disse que a seccional gaúcha tem a inovação em seu DNA. “Não apenas para o profissional, mas em prol da cidadania, porque representamos os cidadãos. É um advogado que tem a voz, que vai nas cortes, então temos um grande orgulho de tudo o que foi construído no âmbito do código”.
