A parceria entre o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região foi firmada nesta sexta-feira, durante o Seminário sobre Direitos Humanos. A assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-4 e o CEDH-RS visa fortalecer ações conjuntas em defesa do trabalho decente e dos direitos sociais no trabalho, colaborando para a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelo presidente do CEDH, Júlio Picon Alt, do coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT4, Cláudio Antônio Cassou Barbosa, e da vice-presidente do CEDH, Alexania Rossato.
Alt considerou que essa parceria inédita vai colaborar na reflexão sobre a realização dos trabalhos decente como um todo. “Estamos muito felizes porque estamos hoje completando dez anos do nosso conselho estadual e celebrando uma cooperação como essa, que visa o trabalho decente e trabalhar as perspectivas dos direitos humanos no RS”.
Os anos de luta até a criação do Conselho foram lembrados pela participante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Beatriz Lang. Ela destacou que apesar dos limites de atuação, um eficiente trabalho está sendo realizado e ressaltou as diversas oitivas realizadas com as comunidades indígenas e quilombolas, além da questão de ocupações urbanas.
Beatriz também destacou a importância de ter um conselho estadual de direitos humanos e ressaltou que somente o Rio Grande do Sul possui uma Lei que cria o sistema estadual de direitos humanos. “Em nível nacional foi criado um fórum de conselhos de direitos humanos, infelizmente não existe em todos os estados brasileiros. O Rio Grande do Sul é o único estado que tem um sistema, a lei 14481, que cria o sistema estadual de direitos humanos e dentro do sistema o conselho que é o pilar, que sustenta esse sistema”, explicou.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) celebra seus 10 anos de atuação e firma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) | Claudio Antonio Cassou Barbosa, coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-4, Alexandra Rossato, vice-presidente do CEDH-RS, e Júlio Picon Alt, presidente do CEDH-RS
| Foto: Camila Cunha
A programação do seminário inclui duas mesas de debates, que abordarão a trajetória dos direitos humanos no Rio Grande do Sul e os desafios futuros, reunindo importantes lideranças e ativistas nacionais. O evento também contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin que compartilhou suas reflexões sobre os avanços e desafios na defesa dos direitos humanos no Brasil.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) é o órgão máximo do Sistema Estadual de Direitos Humanos, responsável por promover e proteger os direitos fundamentais da população gaúcha. Foi instituído pela Lei Estadual nº 14.481/2014, sendo um órgão público, colegiado e independente. Seu papel é de fortalecer a participação social, dos grupos e indivíduos que buscam combater as violações dos direitos.
A programação especial de eventos e exposições artísticas para celebrar o mês da Consciência Negra segue até o dia 28 de novembro e pode ser conferida no site do TRT4
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) celebra seus 10 anos de atuação e firma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4)
