Em sessão do Conselho Superior nesta terça-feira a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu que buscará junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ajustes nas condições propostas para a renovação do convênio que define as atividades de fiscalização do setor elétrico no Rio Grande do Sul. A regulação desses serviços é de competência da agência federal.
Entretanto, no Rio Grande do Sul, a Agergs atua em parceria com a Aneel por meio do convênio, realizando atividades como a fiscalização das concessionárias, dentro de um escopo e de condições pactuadas entre as instituições. Na sessão desta terça-feira, por unanimidade, os conselheiros defenderam a continuidade da parceria, mas ressaltaram que a nova minuta prevista para 2027 aprofunda as limitações à atuação da agência estadual e precisa ser aperfeiçoada.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira. Um dos pontos questionados é a previsão que estabelece a Aneel como única instância superior e recursal. Na prática, o entendimento da Agergs é de que a minuta proposta pela agência federal para 2027 esvaziaria o Conselho Superior da agência estadual, que hoje é responsável por analisar recursos das concessionárias contra autos de infração aplicados pela área técnica.
Outro ponto que causa preocupação é a limitação de recursos orçamentários. Até meados de outubro, os valores destinados pela Aneel para o custeio das atividades fiscalizatórias no RS já haviam atingido o limite previsto para 2026. Pelo ritmo atual, o convênio pode resultar em déficit potencial de R$ 234,6 mil.
“Queremos renovar o convênio com a Aneel em condições que sejam positivas para o Rio Grande do Sul e, principalmente, para os usuários dos serviços de energia elétrica. Precisamos de um instrumento que preserve as competências da Agergs e dê condições materiais para que possamos realizar uma fiscalização efetiva”, explica o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki.
Na próxima quinta-feira, Spilki se reunirá com o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, para tratar da situação orçamentária e dos ajustes na minuta do convênio. O encontro será virtual. “A sociedade gaúcha espera e cobra da Agergs respostas mais efetivas sobre a fiscalização dos serviços de energia elétrica, principalmente após grandes eventos climáticos. Hoje, no entanto, enfrentamos uma série de limitações para cumprir essa missão. Acreditamos no diálogo e buscaremos construir uma solução nos próximos dias”, complementa Spilki.
