O Consórcio Pulsa RS protocolou recurso administrativo junto à Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul solicitando a revisão da decisão que revogou o leilão do Cais Mauá, em Porto Alegre. Vencedor do certame, o grupo contesta os fundamentos apresentados pelo Estado para justificar a anulação do processo.
Segundo o consórcio, o pedido anterior de adiamento da assinatura do contrato estava previsto nas regras do próprio edital e foi motivado por fatores supervenientes e de amplo conhecimento público. Entre eles, os impactos das enchentes de 2024, que exigiram novos estudos de viabilidade técnica, segurança construtiva e execução contratual na área do Cais Mauá. O grupo também aponta que alterações promovidas unilateralmente pelo Governo do Estado no contrato do Cais Embarcadero, comunicadas apenas em janeiro deste ano, já durante o prazo para assinatura do contrato do leilão, demandaram reavaliações operacionais e jurídicas do projeto.
De acordo com o porta-voz do consórcio, Sérgio Stein, as questões técnicas que motivaram o pedido de postergação já foram superadas e o grupo mantém interesse imediato na assinatura do contrato e no início das obras. “Seguimos plenamente preparados para formalizar o contrato e dar início à implantação do projeto”, afirmou.
O consórcio destacou ainda que permanece aberto ao diálogo com o Governo do Estado em busca de uma solução consensual para a continuidade do empreendimento. Segundo Stein, o grupo mantém confiança na condução institucional do processo, fundamentada nos princípios da legalidade, segurança jurídica, proporcionalidade, motivação e boa-fé administrativa.
O Pulsa RS reafirma possuir capacidade técnica, operacional e financeira para executar o projeto de revitalização do Cais Mauá, considerado um dos principais projetos de requalificação urbana em andamento no Rio Grande do Sul.
O leilão em si ocorreu em fevereiro de 2024, na B3, em São Paulo, e o contrato havia sido estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Consórcio Pulsa RS, formado pela Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e pela Credlar Empreendimentos Imobiliários, fez na ocasião, única proposta, de R$ 144,8 milhões.
