O sistema de pedágio eletrônico, ou free flow, teve novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira. Com base na resolução, será confeccionada uma portaria para guiar o novo modelo a nível nacional, e as concessionárias que operam o sistema terão até 180 dias para se adequarem aos requisitos. No Rio Grande do Sul, o sistema, que substitui as tradicionais praças de pedágio em rodovias, é operado pela Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) em seis pontos de três estradas. O Estado foi o primeiro do país a oferecê-lo.
Segundo o Contran, algumas mudanças são o prazo máximo do pagamento do pedágio eletrônico, que passa de 15 para 30 dias. A medida prevê a possibilidade de pagamento pelo cartão de crédito para cobrança automática, além de meios físicos disponibilizados pela própria concessionária, como totens de autoatendimento, aplicativos e sites das empresas.
Outra novidade é a centralização das informações sobre o pedágio eletrônico no app Carteira Digital de Trânsito (CDT), inclusive onde e quando ocorreram as passagens efetuadas pelo cidadão, bem como o valor referente a cada uma delas. Também será possível acessar o link para efetuar os pagamentos dos pedágios e eventuais multas por evasão. Hoje, a penalização é de R$ 195,23, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Ainda haverá a instalação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônica, na cor azul. “A medida vai resolver diversos problemas que aconteceram em algumas implementações dessa tecnologia em alguns estados, endereçando várias situações que a gente colheu ao longo de todo o processo de consulta pública”, disse o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.
Confira as novas regras para o pedágio eletrônico no Brasil
| Foto: Leandro Maciel
