Com a maior participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que acontece em Belém (PA), o Rio Grande do Sul concentrou seu foco em assinaturas de contratos, projetos de adaptação climática, planos de descarbonização e de aceleração da transição energética, afirma a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann. A titular da pasta, acompanhada de outros 11 técnicos da Secretaria, chegou na capital paraense no dia 11 de novembro, segunda-feira, e retornou no sábado, 22, pela manhã.
Marjorie destaca o espaço que o Estado recebeu nas três zonas – BlueZone, GreenZone e AgriZone, que apresenta soluções sustentáveis do agro brasileiro –, não apenas para tratar da enchente e dos investimentos realizados, mas do papel dedicado à pauta das mudanças climáticas. "A gente entende que o Rio Grande do Sul é um polo de oportunidades. A gente conseguiu desvincular o olhar daquele momento tão ruim, como quem está reconstruindo e tem uma carta de projetos excelentes para serem demonstrados", afirmou a titular da pasta.
As principais prioridades de discussão, segundo Marjorie, foram, em primeiro lugar, a apresentação da reconstrução do Estado após a enchente, com as ações do Plano Rio Grande, mencionando a ampliação da atuação da Defesa Civil, do levantamento de dados topográficos batimétricos e no foco dos sistemas e de radares. “Tudo isso que foi da reconstrução, mas que já traz um quê de adaptação para o momento climático".
O segundo foco, afirma a titular da pasta, foi apresentar as ações que o Estado comprometeu-se em para a redução das emissões de gases de efeito estufa em setores estaduais, com dados principalmente do recém apresentado Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Iegee). Do principal ponto desse inventário, Marjorie destaca a redução de quase 27% das emissões líquidas.
Marjorie também destaca a entrega dos roteiros de descarbonização das cadeias agropecuárias do estado, com sugestão de novas práticas para serem tomadas nos campos para a redução de emissões na cadeia produtiva, como troca de combustível, diferentes adubações, técnicas de manejo do solo e distribuição. Essas sugestões foram encaminhadas à Confederação Nacional de Agricultura e pecuária. Ainda, a assinatura do contrato entre o governo do Estado, por meio do Badesul, e a empresa Be8 S.A., para implantação do primeiro posto de abastecimento de hidrogênio verde (H₂V) do Rio Grande do Sul em Passo Fundo.
Das ideias, ferramentas, metodologias e projetos em âmbito nacional e internacional para trazer ao Estado, a secretária destacou a cooperação técnica entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para executar projetos de adaptação climática e resiliência urbana nos municípios gaúchos. O BRDE atuará na estruturação financeira e na identificação de fontes de financiamento. Entre os programas, estão ações de recomposição de vegetação, restauração de margens de rios, drenagem sustentável e infraestrutura verde para reduzir riscos de enchentes e deslizamentos.
Marjorie firmou estar propondo discussões com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) sobre iniciativas de conservação de flora e fauna executada por uma empresa de energia eólica. O projeto, que está em execução no Mato Grosso do Sul e Paraná, tem o objetivo de inserir nas unidades de conservação no Rio Grande do Sul.
Marjorie Kauffmann, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS
| Foto: Pedro Piegas
Carta do Bioma traz dados atuais, defende secretária
Na Conferência, o governo do Estado realizou a entrega da Carta do Bioma Pampa à presidência da COP30. O documento consolida contribuições e compromissos do estado gaúcho para o bioma, e a secretária destaca os resultados de atuação na agenda climática, como a redução de emissões brutas e líquidas de gases de efeito estufa.
O bioma, presente apenas no Rio Grande do Sul, ocupa cerca de 68% do território, com predominância nas regiões Centro, Oeste, Sul e Faixa Leste. Entidades ambientalistas, no entanto, afirmaram que o documento omite fatos sobre a situação do bioma no estado, como a perda 3,8 milhões de hectares, ou 30,3% de sua vegetação nativa no período de 1985 a 2024, sendo a maior perda de vegetação proporcional ao seu tamanho. Ainda, por utilizar a situação para fazer propaganda de ações governamentais.
"Não existe hipótese nenhuma de dizermos que essa carta foi do governo", defende a secretária. Ela justifica que o documento contou com dois momentos de consulta pública após seu lançamento: em uma Conferência do Bioma, promovida pelo governo, durante debates com a presença do Ministério do Meio Ambiente, e após, com a consulta aberta online. A titular da pasta afirmou que 68 proposições foram analisadas para serem inseridas no documento.
Em relação aos questionamentos que versam há 40 anos, Marjorie defende que deve-se olhar para os dados atuais.
"Sabemos, sim, que houve uma exploração. Mas, por outro lado, a gente tem um dado do inventário que demonstra a redução da emissão. Mais do que isso, temos um dado de uso sustentável da pecuária naquele bioma e que inclusive manteve aquela configuração que está sendo quantificada e qualificada pela Embrapa, pela Ufrgs, e que acredito muito que vai ser reconhecido pelo IPCC", afirma.
"Nós tivemos em 2020 um código, que foi o primeiro código estadual que prevê o bioma, e dele a gente resolve uma ação judicial que durava mais de 10 anos e que não ajudava o Pampa em nada, porque criava uma insegurança jurídica extrema, uma inviabilidade de validação de cadastro ambiental rural", complementou.
Ela afirma, ainda, que o Rio Grande do Sul é o único estado que tem atividade agrícola que “convive bem com a pecuária extensiva” com limite de conversão da área de pecuária, e que garante que tenha o Pampa conservado. "Precisamos olhar para esses elementos de conservação que o código trouxe, que o decreto trouxe, que o cadastro ambiental vai trazer nos programas que a gente faz com pequenos agricultores, através dos projetos que unem a compensação florestal e a conservação. Sabemos que os dados do inventário e os dados da redução de desmatamento são fatos e são de agora. Porque, caso contrário, não teríamos redução de desmatamento, não teríamos inventário de emissões com redução produção de emissão e o contrário", defende.
Plano de transição energética justa em regiões carboníferas “estuda potencialidades da área”
Na COP, também foi detalhado o Plano de Transição Energética Justa para as regiões carboníferas. Questionada de que maneira o Estado seguirá trabalhando no ideal de energia com a exploração de combustíveis fósseis e não ir na contramão das metas de redução de gases do efeito estufa, Marjorie destacou que o plano é voltado para as pessoas que moram na região e que estuda as potencialidades da área para a transição.
Ela destacou que o aporte energético adicional que o Rio Grande Sul teve nos últimos cinco anos foi suprido por energia renovável, segundo o Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, elaborado pelo Centro Brasil do Clima (CBC). "Isso que é transição. É a gente gradualmente deixar o uso desse energético que é proveniente de combustíveis fósseis e que tem emissão para outros energéticos, e ir fazendo essa transição.
Ela defende, ainda, que o carvão representa uma pequena parcela das emissões no estado.
"O Rio Grande Sul já chegou em um patamar que muitos jamais chegarão. O que não significa que a gente vai querer ampliar ainda mais essa matriz renovável, mas nós temos que ir destravando os nós que nos impedem de abandonar esses combustíveis".
Com foco nas regiões de Candiota e do Baixo Jacuí, o plano traz políticas públicas de investimento para as áreas e para fomentar o uso de outros combustíveis para deixar gradualmente a necessidade do uso do carvão. "Não vemos que o carvão esteja causando esse problema na nossa redução de emissões. Ele está dentro de uma parcela controlável, mas o plano sim, vai dar um outro gás para tudo isso, assim como incentiva todas as políticas de renováveis que nós já temos", afirma.
A secretária destaca a maturidade da participação do Rio Grande do Sul na apresentação de modelos de transição, adaptação e de resiliência.
"Obviamente, vamos seguir esse caminho, porque é um caminho muito consolidado. Mesmo que esse governo acabe, essas políticas, como eu falei, que eram lá de 2010, vão seguir, e acredito muito que o Rio Grande do Sul vai angariar esses espaços e principalmente buscando investimentos para o estado", afirma.
Ela defende a COP como inclusiva, já que é um debate coletivo e não decisões tomadas por apenas uma cúpula. "Se a gente passar na rua, as pessoas sabem o que é COP. A gente não pode desmerecer a grandiosidade de ter tido uma COP no Brasil", declara.
