A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, concluiu na sexta-feira a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A magistrada e sua equipe chegaram em Porto Alegre na segunda-feira para avaliar a Justiça do Trabalho gaúcha em relação a estrutura, prestação jurisdicional e práticas administrativas. Estas auditorias regionais ocorrem pelo menos a cada dois anos.
A correição no Estado, originalmente programada para junho, foi adiada devido às enchentes. A ministra chegou a considerar a possibilidade de não realizar a auditoria neste ano, mas foi incentivada pelo presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, que acreditava que a avaliação seria importante para medir o impacto da tragédia, que também afetou severamente a sede gaúcha.
Durante coletiva de imprensa, a ministra explicou que a corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza auditorias em tribunais regionais para garantir a conformidade com normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de acordo com o porte de cada tribunal.
O foco não está em unificar a justiça do trabalho devido à variabilidade entre tribunais, mas avaliar, entre outros pontos, a agilidade nos julgamentos e identificar áreas que precisam de melhorias. No Rio Grande do Sul, a correição revelou atrasos em sentenças e processos pendentes. A ministra também considerou uma demora significativa no pagamento de precatórios, que ainda está com data de 1996.
Por outro lado, a correição destacou o desempenho da Justiça do Trabalho gaúcha na área da conciliação, com percentuais superiores a 40% de acordos. A ministra Dora elogiou os sete Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-RS. Também foi sublinhado a participação no programa de startups da Justiça do Trabalho, por meio do Laboratório de Inovação (Linova). Entre os exemplos citados estavam o Pangea – sistema de busca abrangente e simplificada de precedentes em matérias trabalhistas – e o Automatiza – plataforma de robôs que desempenham diversas tarefas auxiliares em atividades judiciárias e administrativas.
A ministra ponderou que o desempenho nas metas em 2024 está comprometido em decorrências das enchentes, mas que tramita no CSJT um pedido do Tribunal para que sejam desconsiderados três meses na aferição deste ano. Dora considera que a tragédia que ocorreu no Estado gerou consequências que serão vistas a longo prazo.
A magistrada mencionou que o fechamento de empresas, devido a chuva, pode ocasionar uma baixa efetividade de processos. E enfatizou a importância da recuperação econômica do Estado e do retorno das empresas ao funcionamento, que deve ser bem planejado.
A ministra considera que a recuperação do Estado após a enchente será lenta
| Foto: Camila Cunha
"Vamos torcer para que haja incremento no Estado de dinheiro para que as empresas voltem a funcionar. Isso tem que ser uma política muito bem elaborada, para os empregos e para que as empresas”. A ministra considera que a recuperação do Estado será lenta, no entanto, destacou que o tribunal apresentou um desempenho melhor do que o esperado e elogiou a resiliência dos gaúchos.
O presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, salientou a importância da correição ordinária do TST, “um trabalho de orientação, baseado em parâmetros legais de organização e condutas administrativas, a fim de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional”. O magistrado agradeceu as orientações da ministra e afirmou que a administração debaterá e atenderá todas as recomendações.
Até o momento, neste ano, o TRT-RS registra o recebimento de 97.691 processos novos no primeiro grau, e 54.346 no segundo grau.
Em 2023 foram ingressados 129.967 novos processos em primeiro grau, e no segundo grau, 77.878 casos novos. Os pedidos mais frequentes nos processos ajuizados neste ano foram indenizações por danos morais, adicional de insalubridade, horas extras e verbas rescisórias. O ano fechou com 81 processos com pedidos de mediação pré-processual. Desses, 67 (82,72%) terminaram em acordo entre as partes. Em 14 (17,28%), as partes não se acertaram. A justiça gaúcha garantiu o pagamento de R$ 5,2 bilhões a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos em ações judiciais. O valor é 20% maior que o registrado em 2022. Desse montante, R$ 1,24 bilhão foi pago por meio de acordo entre empregado e empregador. Outros R$ 714,3 milhões foram pagos espontaneamente pelos devedores e R$ 3,2 bilhões foram liquidados após a cobrança da dívida pela Justiça (execução).
