Cremers recorre da decisão que autoriza contratação de médicos sem Revalida

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) recorreu da decisão da Justiça Federal que autorizou a prefeitura de São José do Norte a contratar médicos formados fora do país sem a necessidade de prestarem a prova do Revalida. A decisão é da 2ª Vara Federal de Rio Grande.  

A Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência diante da calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública 

Conforme o presidente do CREMERS, Carlos Isaia Filho o recurso foi feito em caráter de urgência. “São profissionais que  não temos noção de sua qualificação, que podem ser excelentes ou deficiente. O que  se sabe é que fizeram faculdade fora do país e a prova do Revalida que dá qualificação aos profissionais”, justifica. 

Ainda segundo ele, após a liberação para a prefeitura de São José do Norte, o Executivo de Rio Grande, cidade vizinha, pediu o mesmo, o que foi negado por outra Vara Federal da mesma região. “Estamos frente a uma  pandemia que tem exigido profissionais qualificados pela complexidade. Os supostos médicos estão usando a Covid como justificativa para sensibilizar  mais quem dá estas autorizações. Agora estamos aguardando o parecer da Justiça”, destaca. 

Enquanto isto a prefeita, Fabiany  Zogbi Roig relata que o município está em processo de contratação destes 12 médicos. “ Alguns dos profissionais que entram em contato conosco já trabalharam pelo Mais Médicos e não puderam seguir pela falta do Revalida. Recebemos mais de 100 currículos e é uma alternativa provisória para melhorar o atendimento em saúde”, justifica. 

Os profissionais serão contratados para atuar na atenção básica. A IBSaúde, que é uma organização social contratada pelo município é quem realiza a seleção. “Temos várias UBS’s sem médicos, o plantão no hospital municipal está comprometido com os médicos trabalhando além da capacidade”, lamenta. 

Ela conta que no início da pandemia foi aberta uma unidade de saúde aonde eram atendidos casos suspeitos e confirmados de Covid-19 que teve que ser fechada por falta de médicos. Por este motivo o serviço  teve que ser reorganizado para as Unidades Básicas de Saúde, onde algumas também estão sem médicos. “Não queremos afrontar o Conselho e sim atender a uma necessidade. É pelo SUS e as pessoas estão sendo privadas de atendimento”, finaliza.