Permissionários de bancas de jornais, revistas e chaveiros lotaram duas salas de comissões, na reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), na última terça-feira, para debater mudanças que vêm sendo promovidas pela Prefeitura Municipal e, ainda, possíveis mudanças na legislação, passando a autorização para o exercício da atividade de um alvará para um termo de permissão de uso. A reunião foi proposta pelo presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), depois que uma comitiva representando o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas do Estado do Rio Grande do Sul (Sinjor-RS) esteve em audiência em seu gabinete pedindo socorro. “Temos uma situação gravíssima, que atravessa gerações. As bancas sustentam famílias em Porto Alegre. São parte importante do mobiliário urbano, tem história própria ligada a cidade. Então, é muito importante que tenhamos sensibilidade”, afirmou Ruas.
Segundo a entidade, a alteração tiraria o direito à sucessão familiar. “Chegou até a gente uma construção de alteração da nossa lei, com mudanças drásticas, mudanças que vão acabar com nossa história”, afirmou Sabrina Brum, secretária-geral do sindicato. A dirigente reclamou, ainda, de falta de diálogo com a Prefeitura. “Estamos com dificuldade de diálogo com este Governo. A gente está ciente de que mudanças precisam ocorrer, mas queremos ser ouvidos. A gente acha muito estranho fazerem algo que mexe tanto com nossas famílias sem sequer sermos consultados. A gente queria participar, queria poder opinar”.
Vários donos de bancas se pronunciaram, reclamando da falta de diálogo da prefeitura com o setor. Um chaveiro que atua no quarto distrito se queixou de perseguição. “depois da enchente que me levou todo o material de trabalho fui muito procurado pelos moradores vizinhos com problemas iguais. Fui fazer um atendimento de emergência e na volta precisei fazer defesa porque a fiscalização achou que eu tinha fechado e fazia de conta que trabalhava no local”, disse emocionado.
Proprietários de bancas relataram que exercem a atividade há décadas, com o ponto passando de pai para filho, caso do jornaleiro Adriano da Rosa: “A gente tem vários jornaleiros aqui de 40, 45 anos de história. Nós temos uma vida de jornaleiro. Esse patrimônio histórico, humano, tem que ser respeitado em primeiro lugar”, disse. Outro contou que sua banca, removida da Andradas, onde atuou por mais de 40 anos, fez história. Ajudou pessoas moradoras de rua. “Temos orgulho de termos dado guarida, apoiado um guri de 11 anos que vivia perambulando, sem destino. Ajudamos a ver escola pra ele estudar. É nosso orgulho, é um bombeiro que ajuda outras pessoas”. A principal queixa é de que a atual administração municipal nunca chamou o sindicato ou responsável por uma banca para falar sobre mudanças. “Mas pagamos todas as taxas que nos impõem. Agora somos ameaçados por mudanças das quais, nem sabemos do que se trata, mas temos informações extraoficiais de que poderão afetar nossa atividade e nossa família”, destacou Debora Souza Moreira.
O secretário adjunto da Secretaria Municipal Geral de Governo (SMGG), Gelson Guarda, afirmou que o objetivo do Executivo não é ameaçar empregos e empreendedores. “Temos coisas para arrumar, bancas de revistas que estão fechadas e são alugadas para quem quer botar o outdoor ali, pessoas que tiram oportunidade de vocês. Nunca foi a retirada do emprego. Nós estaremos sempre do lado daqueles que mais precisam. Ouvir a todos é característica do nosso governo”, garantiu.
A arquiteta Isabel Cristina Guimarães Haifuch, coordenadora do programa Centro + 4D, afirmou que a troca do mobiliário não tem projeto em andamento, por isso os jornaleiros ainda não foram ouvidos. “Não chamamos ninguém porque não tem projeto. Quando tivermos um primeiro leque de opções, com empresa contratada, a gente vai chamar vocês”, garantiu. A coordenadora pontuou, ainda, que o programa tem financiamento do Banco Mundial e que a instituição financeira determina que haja consulta à população.
Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), todas as mudanças feitas no centro pioraram a região. “Nos surpreende a capacidade que o prefeito tem de nos surpreender negativamente”, disse. Parabenizou aos que deixaram seu trabalho para buscar soluções “As conquistas vêm como resultados de lutas”, disse o líder dos direitos humanos, cuja sede fica na área central.
Fábio Daut, conselheiro da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, manifestou preocupação com a alteração da lei, que poderá retirar o direito de sucessão. “É importante termos esse projeto de lei para análise e ver da sua constitucionalidade”, manifestou o advogado.
A comissão atuou com sua composição plena e outros vereadores manifestaram apoio às demandas. No encerramento, Pedro Ruas destacou que a reunião era um “começo”, pois serão tomadas providências com o objetivo de apoiar a comunidade que tem nessa atividade sua vida, seu ganha pão.