O Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE) expediu nesta terça-feira uma recomendação para a prefeitura de Dilermando de Aguiar, na região central do Estado, para que o Dia da Consciência Negra seja mantido nesta quarta-feira. Pela primeira vez feriado nacional, a celebração do 20 de Novembro havia sido transferida pela administração do município para 23 de dezembro. O documento, assinado pela defensora pública Gizane Mendina, também instrui os gestores a adotarem medidas que promovam o combate ao racismo.
A decisão foi tomada pela prefeitura e anunciada no início do mês trouxe como justificativa a ampliação dos dias de folga do funcionalismo no Natal. A transferência de data gerou polêmica na cidade, e o prefeito José Claiton Sauzem Ilha (União Brasil) Foi à imprensa na manhã desta terça-feira com novos argumentos.
Segundo afirmou em entrevistas, a mudança do feriado para o dia 23 de dezembro ocorreu após consulta ao Sindicato dos Municipários local e a folga ampliada no Natal teria o apoio da maioria dos funcionários da prefeitura. Ilha também declarou que a manutenção do expediente permite que os educadores possam trabalhar atividades lúdicas sobre o tema com a comunidade escolar.
Na recomendação, a defensora pública, que é dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial, solicita retratação do prefeito, por meio de nota oficial da prefeitura, reconhecendo a importância do Dia da Consciência Negra; também cobra a realização, nesta quarta-feira, de postagem nas mídias sociais e no site da prefeitura de Dilermando de Aguiar, sobre o Dia da Consciência Negra; a realização de campanhas educativas sobre a importância da diversidade e do respeito às diferenças, a fim de demonstrar o compromisso da prefeitura com a promoção da igualdade racial.
A DPE requisitou que o município se manifeste num prazo máximo de 24h, informando sobre o acatamento ou não da recomendação, acompanhadas dos respectivos fundamentos e documentos comprobatórios.
