O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) revelou que a Ordem de Início dos Serviços (OS) para a elaboração dos projetos executivos de dragagem e sinalização náutica da hidrovia da Lagoa Mirim foi emitida e a empresa contratada está em fase de mobilização das equipes. O cronograma físico/financeiro prevê a conclusão dos projetos executivos em até 90 dias, contados a partir da efetiva mobilização da contratada.
As obras devem começar logo após aprovação dos projetos executivos, conforme cronograma estabelecido em licitação. A previsão é que os trabalhos sejam iniciados ainda em 2026. Já, o levantamento hidrográfico (categoria alfa) deve ser realizado simultaneamente em todo o trecho ao final dos serviços de dragagem. A forma de execução poderá ser definida pela empresa contratada, desde que atenda aos requisitos técnicos e contratuais. A homologação da hidrovia junto à Marinha do Brasil integra o escopo da contratação.
Em relação ao licenciamento ambiental, o processo de obtenção da licença de instalação (LI) está em andamento junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), com ajustes no Plano Ambiental Básico decorrentes da atualização do projeto básico da hidrovia. O DNIT começou as tratativas com a Marinha para alinhar os requisitos de aprovação dos projetos e da sinalização náutica, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo.
A aprovação dos projetos executivos e a homologação da hidrovia junto às autoridades competentes são atribuições previstas à empresa contratada e deverão observar os prazos estabelecidos no cronograma contratual. Eventuais ajustes nesses prazos poderão ocorrer em função das análises e manifestações dos órgãos competentes.
A obra terá um investimento de R$ 57,9 milhões, sendo R$ 6,7 milhões para supervisão do trabalho. Os recursos integram o Novo PAC e serão aplicados até o ano de 2028. A intervenção busca garantir condições adequadas de navegabilidade, ampliando a segurança das operações hidroviárias e aumentando a eficiência logística da região. A expectativa é fortalecer a navegação interior, reduzir custos de transporte e ampliar a integração logística e comercial entre Brasil e Uruguai.
A contratação tem como objetivo assegurar as condições de navegabilidade no trecho lagunar compreendido entre o Porto de Santa Vitória do Palmar, localizado no extremo Sul da Lagoa Mirim, e o Canal do Sangradouro, ao Norte. Por meio da conexão com o Canal São Gonçalo, a hidrovia integra-se ao Porto de Pelotas e ao sistema hidroviário da Lagoa dos Patos, que conecta os portos de Porto Alegre e Rio Grande.
Com a realização das obras de dragagem, será possível garantir a navegação durante todo o ano, ampliando a eficiência logística da hidrovia e fortalecendo sua relevância estratégica para a integração econômica e comercial entre Brasil e Uruguai.
A Lagoa Mirim integra um corredor hidroviário conectado ao Canal de São Gonçalo e à Lagoa dos Patos, permitindo o transporte internacional de cargas entre os dois países. Atualmente, a principal restrição operacional do sistema é a profundidade insuficiente do canal navegável, condição que será enfrentada pelas obras de dragagem. Entre os benefícios esperados estão a ampliação da capacidade de transporte de cargas, maior regularidade das operações hidroviárias, redução da dependência do transporte rodoviário e estímulo às atividades econômicas da região, incluindo comércio, serviços e turismo.
Concessão Hidroviária
Está aberta até o próximo dia 15 de agosto o período da consulta pública do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, considerada a primeira concessão hidroviária integrada do Brasil. No período, representantes do setor produtivo, operadores, entidades e demais interessados podem apresentar contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos do projeto.
O projeto prevê a concessão, à iniciativa privada, da gestão integrada dos acessos aquaviários aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, além das hidrovias da Lagoa dos Patos, Lago Guaíba e Lagoa Mirim. O objetivo é garantir maior previsibilidade para a navegação, manutenção permanente dos canais e mais segurança operacional para usuários do sistema.
Com prazo de 25 anos, prorrogável até 70 anos, a concessão abrange 510 quilômetros de vias navegáveis e prevê investimentos iniciais de R$ 134 milhões em estudos hidrográficos, monitoramento, sistemas de gestão do tráfego aquaviário, dragagem e modernização de estruturas hidroviárias.
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