Cidades

Em audiência na ALRS, Ministério dos Transportes garante que contrato de concessão da Ecosul não será renovado

Concessionária administra pedágios nas rodovias BR 116 e BR 392; tarifa atual é considerada uma das mais caras do Brasil

Audiência pública híbrida foi proposta pelos deputados Marcos Vinícius (esq.) e Afonso Hamm (dir.)
Audiência pública híbrida foi proposta pelos deputados Marcos Vinícius (esq.) e Afonso Hamm (dir.) Foto : Mauro Schaefer

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa (ALRS), junto com a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, o Ministério dos Transportes garantiu que o contrato de concessão de trechos das rodovias BR 116 e BR 392, na região Sul, não será renovado com a empresa Ecosul. O atual acordo termina em março de 2026.

O trecho totaliza mais de 450 km de extensão e é administrado pela empresa desde 1998, sendo considerado uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil. Atualmente, o valor é de R$ 19,60 para veículos leves. Os proponentes do encontro foram os deputados federal Afonso Hamm e estadual Marcos Vinícius Almeida. Gestores municipais da região Sul e de municípios da Costa Doce também participaram da audiência, assim como o ministro do Tribunal da Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e a secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse.

Para o deputado Marcos Vinícius, os usuários das rodovias são penalizados há mais de 26 anos com uma tarifa exorbitante e com um contrato de concessão “descontextualizado”. Segundo ele, o TCU apontou que a região teve prejuízo de cerca de R$ 800 bilhões em função da cobrança. “Saímos dessa audiência com a certeza de que o contrato chega ao fim, sem margem para a renovação. A partir de agora vamos continuar mobilizando a região Sul para encontrar um formato de concessão que seja justo, com preços módicos e que favoreça sobretudo a liberdade e o desenvolvimento destes municípios”, citou.

De acordo com o ministro do TCU, ao final do contrato, poderá ser realizado um encontro de contas, quando questionado sobre o prejuízo causado à região. Além disso, ele reforçou que o órgão fiscaliza as agências reguladoras e, “quando os contratos não estão muito claros”, atua para intervir, como realizado na concessão do trecho das rodovias, que ligam o RS ao Porto de Rio Grande. Recentemente, o TCU determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente até janeiro de 2025 um cronograma de uma nova licitação para a concessão do trecho.

A secretária Nacional de Transportes Rodoviários confirmou que não haverá prorrogação do contrato com a Ecosul e que, no momento, a pasta trabalha na elaboração da nova licitação. Os próximos passos do processo contam a finalização de um estudo sobre o modelo e o trecho a ser concedido, além da realização de audiências públicas para ouvir os usuários e a sociedade gaúcha. Segundo ela, a expectativa é fazer o leilão do trecho antes do fim do contrato atual com a Ecosul.

Viviane disse ainda que a tendência é de tarifas mais baixas, em decorrência dos portais free flow. “Neste modelo quem usa mais paga mais e quem usa menos paga menos”, apontou. No final do encontro, o deputado Afonso Hamm anunciou que, na próxima semana, um documento com todas as reivindicações e apontamentos elencados na audiência será entregue ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho.