Um grupo de manifestantes protesta na tarde desta sexta-feira, no feriado do Dia do Trabalho, contra a escala 6x1 e outras pautas em um shopping na região Centro-Sul de Porto Alegre.
Além do fim da escala 6x1, os manifestantes pedem o fim da Reforma Trabalhista e da pejotização.
Contexto de pautas
O fim da escala 6x1
A proposta de extinção da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) ganhou força em 2024, principalmente através do movimento VAT (Vida Além do Trabalho).
O foco está na saúde mental e na qualidade de vida do trabalhador. Defensores argumentam que esse modelo é exaustivo e impede o convívio social e o aperfeiçoamento profissional.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões deliberativas do Plenário de segunda, 4, a sexta-feira, 8, com o objetivo de acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6x1.
Setores do comércio e serviços resistem, alegando que a mudança aumentaria drasticamente os custos operacionais, podendo levar ao aumento de preços para o consumidor ou ao fechamento de pequenas empresas.
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Pejotização
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tomado decisões que validam a terceirização e o uso de PJ em diversas atividades, o que gerou um racha:
As empresas defendem a liberdade contratual e a redução de custos para gerar mais empregos. Muitos juízes e sindicatos, no entanto, veem isso como uma "fraude à CLT", precarizando o trabalho e retirando a rede de proteção social do trabalhador.
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467) alterou mais de 100 pontos da CLT com a promessa de modernizar as relações de trabalho e criar empregos.
Ela introduziu o trabalho intermitente, permitiu que o "acordado prevaleça sobre o legislado", facilitou a terceirização e limitou o acesso gratuito à Justiça do Trabalho.
O atual governo e centrais sindicais discutem a revisão de pontos específicos, como a regulação do trabalho por aplicativos (Uber, iFood) e o fortalecimento da negociação coletiva, buscando equilibrar a flexibilidade de 2017 com novas garantias de proteção.
