Diversas entidades emitiram uma nota, nesta segunda-feira, de desagravo em apoio aos profissionais técnicos que assinaram a "Manifestação aos porto-alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre". O evento ocorreu no auditório da Sindicato Intermunicipal dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior do RS (ADUFRGS).
A moderação foi conduzida pelo engenheiro Luis Ferrari Borba, presidente da Associação de Servidores do DEMHAB e diretor de Relações Trabalhistas e Sindicais da Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec).
Borba destacou que o manifesto, inicialmente assinado por 48 profissionais em 13 de maio, rapidamente ganhou apoio de mais de 400 especialistas, incluindo profissionais de fora da cidade com diversas formações. Ele observou que os signatários enfrentaram tentativas de desqualificação do manifesto.
“Aproveitando a publicação do relatório dos técnicos holandeses sobre a drenagem de Porto Alegre, que não trouxe novidades para nós, decidimos lançar esta nota de desagravo, mesmo após várias semanas.”
A nota de apoio ao manifesto e desagravo é assinada pela Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre (Astec), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – Secção RS (Abes-RS), Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e Instituto dos Arquitetos do Brasil – Secção RS (IAB-RS).
Sobre o relatório, Borba considera que ele é adequado e aborda questões já conhecidas pelos especialistas locais. Sua principal crítica é a escolha de uma equipe holandesa para elaborar o relatório, em vez de profissionais gaúchos. “Não questionamos a capacidade dos técnicos holandeses, mas a decisão de não confiar nos técnicos locais. Será que há dúvidas quanto à capacidade dos profissionais do Rio Grande do Sul, incluindo aqueles da prefeitura que dedicam anos de serviço à cidade?” questionou o engenheiro.
O relatório foi divulgado pela prefeitura de Porto Alegre no dia 26 de agosto. Além do diagnóstico da tragédia, o documento de 52 páginas traz recomendações, divididas em diversas frentes de ação e diferentes prazos de urgência. O documento produzido pelo Programa do Governo Holandês de Redução de Risco de Desastres e Suporte a Surtos (DRRS), foi finalizado após uma missão realizada na Capital entre os dias 5 e 11 de junho de 2024.
O relatório aponta que diversos fatores climáticos e de infraestrutura contribuíram para a gravidade das inundações que atingiram Porto Alegre em maio de 2024. Entre eles os fatores climáticos – como Precipitação Extrema, Influência do El Niño, Ventos Desfavoráveis e Maré Alta – e fatores de Infraestrutura – como Sistema de Bombeamento Subdimensionado, Falhas nas Comportas, Diques Insuficientes, Falta de Manutenção, Deficiências nos Sistemas de Alerta.
A mesa diretora do evento de hoje contou com a participação de Paulo Robinson da Silva Samuel, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS); engenheiro Carlos Bernd, ex-diretor de Obras e Projetos do DEP e diretor Financeiro da Astec; arquiteto e urbanista Hermes Puriccelli, conselheiro Fiscal do Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (SAERGS); Nanci Giugno, conselheira Consultiva do Sindicato dos Engenheiros – RS; e o arquiteto e urbanista Newton Burmeister, integrante do Conselho Consultivo da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA).
Leia na íntegra: Nota de apoio a "Manifestação aos porto-alegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre".
- No contexto de RECONSTRUÇÃO DO RS e ainda enfrentando os efeitos e as consequências das tragédias climáticas que se abatem sobre nosso Estado há oito meses, cabe, em primeiro lugar, a absoluta solidariedade com todos os atingidos pelas cheias, em especial àqueles que tiveram perdas de seus familiares e entes queridos, além dos que suportam a destruição total ou parcial de suas residências e locais de trabalho.
- Devem continuar sendo criadas frentes de trabalho, geridas pelos entes públicos, para a limpeza, remoção de entulhos, adequações nas edificações atingidas, ou a serem construídas, para assentar os desalojados, criando possibilidades de ocupação e renda aos que estão dependendo de apoio e ajuda financeiras. A seguir cada Município, com apoios estadual e federal, devem implementar planos de reassentamentos das áreas de risco, transformando estas em praças, parques e bosques.
- A reconstrução do nosso Estado deverá ser orientada a partir das recomendações constantes em estudos e propostas elaboradas por órgão públicos, entidades, órgãos de pesquisa e instituições de ensino e empresas. Devem ser considerados trabalhos já existentes e todos os que se fizerem necessários, especialmente os relacionados a hidrologia e saneamento com seus planos e projetos. Também devem ser elaboradas e implementadas medidas preventivas de sustentabilidade, incluindo a participação cidadã, especialmente nas atividades de ocupação do solo urbano, habitação e demais atividades humanas, bem como especial atenção às nascentes e matas ciliares em margens de águas, as várzeas e as encostas. Estes planos e medidas devem ser, de forma célere, debatidas e aprovadas nos Comitês de Bacias Hidrográficas, os quais precisam imediatamente ser reativados com atuação efetiva.
- Na Região Metropolitana de Porto Alegre deverão ser articuladas medidas de proteção contra as enchentes, no âmbito da Região Hidrográfica do Guaíba, tratadas em conjunto com as demais Regiões Hidrográficas do Estado. No caso específico da nossa capital devem ser consideradas as recomendações do Documento “Manifestação aos Portoalegrenses sobre o Sistema de Proteção contra Inundações de Porto Alegre”, especialmente as constantes no seu item “3 – ASSIM QUE AS ÁGUAS BAIXAREM" lançado por um grupo de 48 profissionais em 13 de maio de 2024, manifestação consistente e oportuna, da qual repudiamos ataques com agressões pessoais e inverdades dirigidas aos signatários, atingindo às suas categorias profissionais e de trabalhadores(as) . Documento de conhecimento da atual Administração Municipal, que demonstra a possibilidade de eficácia e suficiência (até o Morro da Assunção, ao sul da Cidade) do sistema de diques, comportas e bombeamento, a ser recuperado e mantido, observando as medidas do seu item “3” da referida Manifestação, superando as tentativas de desqualificar os profissionais que formularam o diagnóstico e as recomendações.
- As demais Bacias Hidrográficas do Estado, também duramente atingidas, deverão merecer estudos e propostas a serem implantadas, considerando suas peculiaridades.
- Complementar, com urgência, a implantação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos com seus instrumentos e instâncias.
- Retomar o Planejamento do Uso e Ocupação do Solo em nível Regional e Municipal, considerando os Planos de Bacias Hidrográficas, as áreas de risco, a visão integrada metropolitana e regional.
- A apresentação dos respectivos Planos, obras e ações, visando sua aprovação e liberação de recursos deve necessariamente estar acompanhada da informação de qual estrutura irá executá-los e mantê-los, bem como a apresentação de medidas preventivas e de sustentabilidade.
- Retomar o Planejamento do Uso e Ocupação do Solo em nível Regional e Municipal, considerando os Planos de Bacias Hidrográficas, as áreas de risco, a visão integrada metropolitana e regional.
- Acelerar o processo de reforma urbana, o que é essencial à recomposição do espaço urbano, tornando-o resiliente a tais fenômenos. Bem como o de reforma agrária, o que é também essencial para qualidade de vida através de uma economia sustentável.
- A apresentação dos respectivos planos, obras e ações, visando sua aprovação e liberação de recursos deve necessariamente estar acompanhada da informação de qual estrutura irá executá-los e mantê-los, bem como a apresentação de medidas preventivas e de sustentabilidade.
