Escolas privadas de educação infantil poderão receber auxílio emergencial em Cachoeirinha

Devido a situação de emergência causada pela pandemia de coronavírus junto as escolas privadas de educação infantil do município de Cachoeirinha, a prefeitura publicou decreto Nº 4654 instituindo o Programa de Auxílio Emergencial a estas instituições. Através da lei, é garantido o recebimento de um benefício financeiro básico composto de três parcelas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. 

Conforme a Administração, o valor do auxílio varia de R$ 1.500 e R$ 3.500, conforme o custo total mensal do estabelecimento e servirá para o custeio de despesas de manutenção, como material de expediente e consumo, fornecimento de água e luz, serviços de telefone e internet e aluguéis exclusivamente do imóvel sede do estabelecimento. 

Conforme o texto, escolas com custo mensal comprovado de até R$ 15 mil  receberão apoio mensal de R$ 1.500; escolas com o custo mensal comprovado até R$ 25 mil receberão R$ 2.500; e escolas com custo mensal comprovado acima de R$ 25 mil receberão auxílio de R$ 3.500. 

Para recebimento do valor, é necessário que a instituição realize inscrição mediante requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Educação e deverão comprovar o funcionamento regular. Mais informações e listagem dos documentos necessários para inscrição podem ser obtidas no próprio decreto disponível neste link.