Estado entrega termos de regularização fundiária para famílias de Gravataí e Sapucaia do Sul

Estado entrega termos de regularização fundiária para famílias de Gravataí e Sapucaia do Sul

Após quase duas décadas de espera, 499 famílias serão beneficiadas

Fernanda Bassôa

Os termos foram entregues pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da José Stédile

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O Governo do Estado iniciou na última terça-feira a entrega de termos de legitimação fundiária para moradores do loteamento Xará, em Gravataí, e da Vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana. Ação era aguardada há quase duas décadas. A iniciativa é um desdobramento do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação (SOP).

Nesta terça, apenas 80 famílias compareceram ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, para o recebimento dos termos. As demais escrituras serão entregues aos moradores em datas a serem definidas. No total, 300 famílias do Xará estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 55 famílias aptas ao termo de concessão de uso. Na vila Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, 199 famílias estão aptas ao termo de legitimação fundiária e 46, aos termos de concessão de uso.

Os termos foram entregues pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da José Stédile. O documento é o instrumento pelo qual o Governo do Estado reconhece e confere o título de posse dos bens imóveis aos seus ocupantes. A valorização do imóvel e a segurança jurídica na compra e venda com a transferência realizada em cartório estão entre os benefícios do registro de posse. A possibilidade de acessar créditos imobiliários e a inscrição em programas habitacionais são outros resultados da política habitacional.

“Essa moradia regularizada pelo termo de posse é dignidade, base da cidadania para essas famílias. Eles não estão ganhando um presente do Estado. É um direito e uma chave para que a vida seja melhor e mais segura para cada um dos moradores e das suas famílias, e para que assim tenham mais oportunidade de crescimento”, afirmou Leite.

Stédile acrescentou que os moradores terão segurança e valorização dos imóveis. “É bom para as prefeituras e é bom para o governo do Estado, que se preocupa com o grande deficit habitacional e o bem-estar da população. Temos cerca de mil loteamentos em áreas do Estado e essas que estão sendo consolidadas estamos regularizando”, disse.


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