Falhas nos serviços de internet da Capital entram em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, realizou uma reunião online nesta terça-feira, às 14h, na qual deu-se continuidade à discussão sobre os problemas na rede de internet da Capital e as dificuldades de contato dos consumidores com as empresas prestadoras do serviço.

A reunião, proposta pelo vereador Adeli Sell, contou com a presença de vereadores da comissão, Alvoni Medina, Fernanda Barth e Pedro Ruas, bem como de Bárbara Ramos, membro do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RS), Rafael Gonçalves, presidente do Procon Porto Alegre, e também de representantes da comunidade, convidados pelos vereadores.

Segundo o vereador proponente, as provedoras de internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regular as operadoras e mediar conflitos com os consumidores, foram convidados pela comissão para comparecer à reunião, mas não deram retorno. Ainda de acordo com o vereador, a comissão pretende fazer uma representação no Ministério Público Federal denunciando a omissão das operadoras.

O plano dos vereadores é encaminhar as reclamações dos moradores em relação aos serviços às operadoras e à Anatel. “Ficamos indignados com a ausência da Anatel (na reunião). São pessoas que recebem salários para defender a população em relação ao serviço de telecomunicações. Se não tivermos retorno sobre o que vamos mandar a eles, vamos fazer um auto agendamento, nós iremos na Anatel de qualquer maneira”, afirmou Sell.

“Por lei, sabe-se que um usuário que contrata uma internet de 100 MB, essa pessoa deve receber no mínimo 80% dessa velocidade em média. Hoje essa não é a realidade em Porto Alegre. No meu bairro, quando começa a chover sempre ficamos apreensivos, porque sabemos que pode faltar luz ou internet”, afirmou o analista de sistemas, Mario Jockymann, morador do bairro Bom Fim, convidado pelo vereador Adeli Sell.

A regra mencionada por Jockymann, estabelecida pela Anatel, é chamada uptiming e define que os usuários devem ter acesso a pelo menos 80% da taxa de transmissão do pacote que foi contratado. Mas, segundo ele, há tantas quedas suscetíveis em Porto Alegre que não é possível obter os benefícios.

“Sempre vai haver uma desculpa por problemas climáticos, falta de pessoal qualificado, mas a reposição nunca é respeitada. Toda vez que a internet cair, vou ter que acessar o site do Procon, abrir uma queixa contra a Anatel e eles acabam te vencendo no cansaço. A gente tem que provar toda hora que tava sem serviço e eu não tenho como tirar print da minha tela dizendo que estou sem internet, porque isso poderia ser falsificado. Não há um meio claro de como cobrar o uptiming”, reclamou Jockyman.

Conforme regulamentação da Anatel, após qualquer interferência no sinal, é possível ter a reposição dos serviços em até 48 horas. Mas isso não ocorre na maioria dos casos. Mesmo quando o prazo é respeitado, os usuários relataram indisponibilidade do serviço.

Barbara Ramos, representante do PROCON, salientou a importância de que os consumidores registrem os problemas no setor de reclamações do PROCON Digital.

Ramos destacou que o Procon tem o poder de reduzir o valor das faturas de quem teve o sinal interrompido por dias ou não obteve o atualização durante o mês.

Os registros também são importantes para que, em caso de acionamento judicial, as provedoras não possam alegar a ausência de notificações sobre o problema. Segundo Ramos, em Porto Alegre, por exemplo, não há reclamações protocoladas.

As demandas podem ser registradas no site da agência municipal ou no site do PROCON estadual. Segundo Ramos, o PROCON Digital tem uma área que permite ao consumidor negociar e conversar de forma mais fácil com todas as operadoras. No caso de Porto Alegre, os consumidores também podem se dirigir até a sede do PROCON municipal, que fica no segundo piso do Mercado Público.

Cláudio Pires Ferreira, advogado e membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre e presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), esteve presente na reunião e afirmou que pretende protocolar uma ação civil na justiça estadual, a fim de denunciar as provedoras de internet do Estado. Segundo Ferreira, a ação está em fase de recolhimento de dados.

“Enquanto não forem penalizadas financeiramente, para estas empresas vai continuar valendo a pena descumprir os contratos de prestação de serviço. Se houver uma penalização financeira muito relevante, talvez elas mudem suas maneiras”, afirmou Ferreira. Ele também sugeriu que a Cedecondh levasse as reclamações da reunião de hoje para o Ministério Público das esferas estadual e federal.

O presidente do Procon Porto Alegre, Rafael Gonçalves, e a chefe de Divisão do Atendimento e Fiscalização do Procon RS, Bárbara Ramos, mostraram apoio à ideia de abrir uma ação pública contra a Anatel e propuseram levar as reclamações adiante em reuniões com a Claro/Net, Vivo/GVT e Oi/Telecom.