Famílias atingidas pela enchente de maio terão isenção de IPTU e ISSQN em Montenegro

As famílias e os profissionais autônomos atingidos pelas enchentes de maio estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN fixo) referentes ao exercício de 2024. A medida é resultado de um projeto de lei do Executivo aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Aqueles que já fizeram o pagamento total ou parcial terão descontos no mesmo valor no exercício de 2025.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os procedimentos serão realizados automaticamente pelo sistema de cobrança. “Não há necessidade de o contribuinte fazer a solicitação”, explica o secretário Antônio Miguel Filla. Quando receberem os carnês de 2025, os beneficiários já terão o valor informado com desconto, caso tenham feito o pagamento este ano.

A inundação de maio causada na cidade pela cheia do Rio Caí, que chegou à marca de 11,70 metros, mais de 5 metros acima da cota de inundação, atingiu de alguma forma, 4.920 famílias e 129 profissionais autônomos. A isenção para estas pessoas terá um impacto de aproximadamente R$ 4 milhões. “Estas pessoas tiveram grandes prejuízos e a isenção é uma forma de ajudá-las nesse momento de dificuldades”, destaca Filla.